Coordenador do curso de Direito do Campus de Natal da UERN, o Prof. Dr. Carlos Sérgio Gurgel da Silva teve publicado recentemente, pela editora Alemã OmniScriptum e distribuída no Brasil e em Portugal pela Novas Edições Acadêmica, o livro “Dever do Estado de Ordenação dos Espaços Urbanos e Territoriais. Planejamento inclusivo à luz dos princípios jurídicos da igualdade e da proporcionalidade”. A obra é fruto da tese de doutorado, defendida e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Além de doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, o professor é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Professor Adjunto IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN; Autor nas áreas de Direito Ambiental, Urbanístico e Constitucional; Advogado Ambiental e Geógrafo.
“Nesta obra, o autor realiza uma análise de farto referencial teórico – nas áreas de direito constitucional, direito administrativo e direito urbanístico – de diversos estudiosos da temática no Brasil e em Portugal. O autor defende que há um dever do Estado de realizar um adequado ordenamento dos espaços urbanos e territoriais com vistas à concretização de inúmeros direitos fundamentais, utilizando-se como balizas os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Trata-se de um dever fundamental de ordenação. Os espaços urbanos e territoriais precisam de uma correta ordenação, de modo que possam cumprir suas funções sociais, assim como preceitua os Textos Constitucionais do Brasil e de Portugal. Aborda-se, ao longo do presente estudo, a importância de uma eficaz política de mobilidade urbana, de transportes públicos, de defesa do meio ambiente, entre outras políticas, destacando-se a importância da legislação ambiental e urbanística e de seus instrumentos para o sucesso de intervenções urbanas inclusivas e sustentáveis”, diz a sinopse do livro, que chega durante a discussão da revisão do Plano Diretor de Natal, que está em andamento nas comunidades e deve chegar à Câmara de Vereadores até o final deste ano.
“No livro, falo sobre planejamento inclusivo, transportes públicos, mobilidade urbana, descentralização do planejamento urbano, planos urbanísticos e governança interfederativa, avanço trazido pelo estatuto da metrópole. Bem como sobre tudo que vai ser discutido na revisão do Plano Diretor da capital, como a questão das zonas de proteção ambiental, que é bem complexa. Consegui contemplar a maior parte das discussões que vão ocorrer na revisão do PD. Por isso, além de juristas, a obra também é indicada para arquitetos, urbanistas, geógrafos, consultores e gestores públicos”, conta o autor.
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