O papel da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) como uma instituição de ensino superior socialmente referenciada está cada vez mais consolidado e abrangente. As políticas afirmativas vão além dos seus muros, contemplando também a comunidade externa com inúmeras ações. O direito de adoção do nome social pelos discentes travestis e transexuais e o Ambulatório LGBTT+ com atendimentos de saúde para o público em geral são prova disso.
Eduardo Pinto, do 8º período do curso de Letras – Língua Portuguesa (Campus Central), é um dos estudantes beneficiados pela Resolução Nº 22/2016, que dispõe sobre o uso do nome social no âmbito da Universidade.
De acordo com o parágrafo único do Artigo 1º, entende-se por nome social aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados na correspondente comunidade e meio social. Desde 13 de abril de 2016, data da publicação, o nome social é utilizado nos registros dos discentes, devendo, por ocasião da matrícula institucional ou matrícula curricular, o interessado fazer opção por seu uso.
“Além de assegurar o respeito das outras pessoas, você está tendo a sua existência, sendo não só reconhecida como respeitada, porque esse processo do nome faz parte do nosso processo identitário de construção enquanto sujeito, de existência, mas também por uma questão de segurança”, enumerou o jovem, que iniciou a transição em agosto de 2016, quando assumiu sua identidade de homem trans para alguns membros da família e amigos próximos.
A proteção mencionada por Eduardo é no sentido de deixar a cargo do sujeito trans, por exemplo, a decisão de expor sua identidade de gênero para os colegas, professores e servidores. “A própria pessoa vai escolher se fala abertamente sobre ser uma pessoa trans dentro da turma ou se não fala. Caso prefira não falar sobre isso, essa pessoa vai estar segura de que os outros não vão ter um acesso direto a essa informação. Isso evita violências verbais e violências físicas”, acrescentou.
Os alunos e alunas interessados em aderir devem fazer a solicitação junto à Diretoria de Admissão, Registro e Controle Acadêmico (DIRCA), que está vinculada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG). O procedimento é simples e rápido.
O titular da Dirca destaca que o benefício foi mais uma luta pela inclusão conquistada pela Uern.
“Nós avaliamos que a aprovação do uso do nome social foi algo de grande importância, tendo em vista que passa a dar o direto aos travestis e transexuais a serem reconhecidos da forma como se identificam perante a sociedade”, comentou Daniel de Morais Cunha.
Ambulatório LGBTT+ oferta atenção integral em saúde
Funcionado há quase um ano e meio, o Ambulatório LGBTT+, instalado na Faculdade de Enfermagem (FAEN) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), vem ofertando atendimento multiprofissional a um público que, geralmente, tem dificuldades de acesso a políticas públicas de saúde.
São disponibilizados serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, serviço social, psicologia e medicina, além de atendimentos de algumas práticas integrativas e complementares em saúde, como ventosaterapia e auriculoterapia. Realizam-se testagens rápidas para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), prescrição e acompanhamento interprofissional para terapia hormonal masculinizante e feminilizante.
O Ambulatório é uma iniciativa do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade – desenvolvido numa parceria entre a Uern e a Prefeitura Municipal de Mossoró – e conta com o apoio do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
O professor Dr. Lucidio Clebeson de Oliveira, coordenador do Ambulatório, avaliou as ações.
“Fazemos um balanço positivo, pois este projeto já nasceu da articulação da Uern com a sociedade e com nossas instituições parceiras. Obtivemos avanços significativos, como a oferta de uma assistência interprofissional e integral, no entanto, sabemos da necessidade de ampliar as atividades, as parcerias e de nos capacitarmos para que o cuidado produzido seja cada vez mais integral”, comentou.
O funcionamento do projeto tem atingido o primeiro grande propósito de dar visibilidade e abrir as portas da Universidade para a comunidade externa.
“Outro fator importantíssimo é possibilitar aos nossos estudantes envolvidos uma experiência de trabalho que se pauta no respeito às diferenças e na equidade como forma de minimizar as desigualdades. Mas, o que mais me diz dos propósitos que se buscam a todo dia atingir, é de ter transformado o espaço do Ambulatório na UERN em um espaço acolhedor e, na medida do possível, resolutivo a um público tão excluído e posto às margens das políticas públicas”, destaca o coordenador.
O público atendido tem dado um feedback positivo com o reconhecimento da importância dos serviços ofertados.
A expectativa da coordenação é de que haja uma ampliação do serviço, “principalmente no que diz respeito à inserção deste na rede de serviços, no intuito de garantir a oferta de procedimentos em outros pontos da rede como exames, medicamentos e procedimentos cirúrgicos. Além disso, somos conhecedores da necessidade de avançar cada vez mais na forma de atendimento a fim de, cada vez mais, nos tornarmos um local acolhedor e resolutivo”, detalhou Lucidio Clebeson.
Rafael Soares, coordenador da Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade, espera que a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus seja vencida para que se possa ampliar a oferta de turnos de atendimento e de serviços, sobretudo coletivos.
“Fortalecer esta linha de cuidado é um grande passo para uma Uern socialmente referenciada e que se insere para ajudar a promover saúde e cidadania no interior do Rio Grande do Norte”, finaliza.
