Mais um passo importante foi dado na tramitação do Projeto de Lei que conclui a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Em audiência com o procurador-geral do estado, Antenor Roberto, a reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas receberam a confirmação de que o projeto já foi analisado pela PGE e segue para o Gabinete Civil para encaminhamento à Assembleia Legislativa, onde precisa ser apreciado e aprovado pelos deputados para virar lei.
De acordo com o procurador, o projeto não sofreu grandes alterações, uma vez que segue o que já havia sido pactuado com a Universidade à época da aprovação da primeira etapa de implantação do plano.
Após a reunião com o procurador, a reitora Cicília Maia entrou em contato com o secretário chefe do gabinete civil do estado, Raimundo Alves, pedindo celeridade no envio para a casa legislativa. A expectativa é de que até o próximo dia 01, data da posse da nova legislatura, o projeto já esteja em tramitação na Assembleia.
Em dezembro de 2022, a reitoria da Uern encaminhou o anteprojeto de lei do PCCR docente para o Governo do Estado, contendo os três compromissos assumidos pela gestão perante à categoria docente e por ela aprovados em assembleia, além de um quarto compromisso, consistente na assinatura de uma Carta, nos seguintes termos:
a) implantação, em 2023, da tabela do PCCR docente com aumento de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis;
b) implantação, em 2024, da tabela 3, com elevação da titulação: 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III;
c) antecipação da tabela 4, de 2025 para 2024, com aumento linear de 10% no salário base;
d) Assinatura de uma Carta Compromisso perante as categorias docentes e técnico-administrativa para, a partir de 2025, construir uma campanha salarial, discutindo a reposição de perdas, dentro das condições garantidas pela autonomia financeira.
