O acesso à justiça, por meio da política de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito do município de Mossoró/RN, foi o tema da monografia de Vanessa da Silva Pereira, estudante de Direito, sob a orientação da professora Veruska Sayonara de Góis.
A defesa ocorreu no dia 30 de outubro. Agora, Vanessa pretende aprofundar os estudos com a produção de um artigo científico ou projeto de mestrado.
Tratando o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas públicas, Vanessa entrevistou os coordenadores dos núcleos de Práticas Jurídicas de Mossoró (UERN, UFERSA, UNIRB e UNP), bem como representantes da Defensoria Pública.
A partir de dados colhidos (os relatórios desses núcleos de 2013 a 2016 e dados da Defensoria Pública de 2016), a pesquisa revela uma forte atuação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UERN, como ator multicêntrico na prestação de assistência jurídica integral e gratuita.
Apenas em ações judiciais novas (excluindo-se demandas em andamento, atendimentos sociais e audiências em juízo), foram 873 em 2013; 990 em 2014; 813 em 2015 e 492 em 2016. Esse número não contabiliza os atendimentos que foram conciliados, especialmente a partir de 2016 com o Novo Código Civil.
ATENDIMENTOS – Além do atendimento jurídico, também é oferecido no Núcleo de Prática Jurídica da UERN atendimento aos assistidos pelo serviço social como fase preliminar ao atendimento jurídico, de modo a viabilizar a conciliação entre as partes. No semestre 2016.2, por exemplo, o número de processos que chegaram a acordos sem passar pelo desgaste judicial ficou em torno de 57,9%.
