Agosto chegou chamando atenção para um grande desafio da sociedade brasileira: a prevenção, punição e erradicação da violência contra as mulheres. Em 2021 a Lei Maria da Penha faz 15 anos e é nosso papel defendê-la, fomentar o diálogo junto ao estado e sociedade civil, bem como apontar os desafios para sua efetivação.
A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, é produto da atuação dos movimentos feministas e de mulheres que, a partir do final dos anos 1970, dimensionaram a violência contra a mulher como uma questão de ordem pública e de responsabilidade de todos(as), evidenciando a subalternização das mulheres em todas as esferas da sociedade. A lei 11.340/2006 recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à mulher que ficou paraplégica em consequência das agressões do marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica ao formalizar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a impunidade negligência, omissão e tolerância do Brasil a casos de violência contra as mulheres.
Para a Profa. Dra. Fernanda Marques, líder do Grupo de Estudos e Pesquisas das Relações Sociais de Gênero e Feminismo (GEF/UERN) e pesquisadora na área de violência contra a mulher, “a Lei Maria da Penha é a primeira lei específica de enfrentamento as violências contra as mulheres, na verdade o Estado brasileiro reconhece a violência como crime passível de punição. É uma conquista histórica que preconiza toda uma rede de serviços e políticas públicas de prevenção e combate à violência, além de ser uma lei que amplia o conceito de família”.
Ainda sobre a importância da Lei Maria da Penha para a defesa dos direitos humanos das mulheres, a coordenadora do NEM aponta que “é relevante comemorar a Lei Maria da Penha porque se trata de uma lei que mudou os paradigmas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, ao positivar as cinco formas de violência contra as mulheres – física, sexual, psicológica, moral e patrimonial – e os procedimentos preventivos relevantes, como as medidas protetivas. Também é importante garantir as conquistas da Lei Maria da Penha e a luta contra a violência”
Os dados da violência contra a mulher no Brasil são alarmantes: 1 mulher assassinada a cada 2 horas, 1 estupro a cada 9 minutos, 503 mulheres vítimas de agressão a cada hora, 5 espancamentos a cada 2 minutos. É relevante destacar que houve um aumento dos casos de feminicídio durante a pandemia, com o registro de 1.338 mulheres assassinadas em 2020. Isso dimensiona nosso país em um lugar de destaque no ranking internacional da violência contra as mulheres. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, no primeiro semestre de 2021, a violência contra as mulheres cresceu 29%, sendo registrado até o final de julho 2.355 casos de violência, com 8 feminicídios e o crescimento de 56% de aumento nos casos de ameaça.
Como campo de produção plural de saberes, a Universidade tem o relevante papel de incentivar a comunidade em geral a enfrentar as múltiplas formas de violência contra as mulheres e as desigualdades de gênero, seja fomentando projetos de pesquisa e extensão na área, possibilitando canais de diálogo com diversos setores da sociedade, efetivando capacitações/formações teórico-técnicas a entidades, coletivos, movimentos sociais e instituições, seja encorajando as mulheres em situação de violência a buscar ajuda rompendo o ciclo da violência dentro e fora do espaço acadêmico.
Em consonância com a função social da Universidade, o Núcleo de Estudos sobre a Mulher – Simone de Beauvoir vem convidar todas e todos a participarem das atividades do Agosto Lilás que terão como pontapé inicial o lançamento do Levante Feminista contra o Feminicídio no Rio Grande do Norte no dia 7 de agosto. O Levante surge como uma frente de luta nacional que envolve coletivos feministas, movimento de mulheres, entidades de proteção as mulheres em situação de violência e sociedade civil para pressionar por políticas públicas para as mulheres efetivas no enfrentamento ao feminicídio.
Agenda completa:
07 de agosto – Live de lançamento do Levante Feminista contra o Feminicídio no Rio Grande do Norte, às 19h, no Canal do YouTube Levante contra o Feminicídio no RN
11 de agosto – Escola de Formação Feminista: Módulo IV – O Pensamento de Lélia Gonzalez com a Prof. Dr. Lucélia Pereira (Unb) às 17h pelo Canal do YouTube NEM/GEF.
16 a 20 agosto – Produção de vídeos para divulgação na Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Mossoró.
25 de agosto – Feminismo em Cena: Violência contra a mulher e os desafios da Lei Maria da Penha às 19h pelo Canal do YouTube NEM/GEF com Prof. Dra. Fernanda Marques (UERN) e Dra. Erica Canuto (promotora de Justiça do RN, professora da UFRN e coordenadora do NAMVID /Natal)
27 de agosto – Capacitação sobre enfrentamento a violência contra a mulher com profissionais de saúde, assistência e educação do Município de Tenente Ananias (Prof. Dra. Fernanda Marques e Prof. Dra. Ilidiana Diniz)
31 de agosto – Lançamento do Podcast do NEM (Nem, me fala!!!!) – Ep. 01 violência contra a mulher e relacionamentos abusivos.
31 de agosto – Participação no II Encontro da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Mossoró.
