Considerando que terreiros e casas de matriz afro-ameríndia são espaços culturais, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) defende medidas que garantem acesso desse público ao auxílio governamental destinado ao setor.
Toda a articulação é feita em colaboração com o Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró, criado junto aos povos de terreiros da cidade, durante o I Fórum de Terreiros, no dia 20 de novembro de 2019, realizado pelo NEAB dentro das atividades do Projeto de Pesquisa e Extensão de Mapeamentos de Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Africana de Mossoró.
A lei Aldir Blanc, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de junho passado, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. O compositor e cantor Aldir Blanc faleceu em maio, vítima da Covid-19.
Profissionais e espaços culturais foram obrigados a suspender seus trabalhos há alguns meses e estão enfrentando dificuldades financeiras.
O valor do repasse estabelecido pela lei é de R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, em três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos.
Para a Prof.ª Dra. Eliane Anselmo, coordenadora do NEAB, os terreiros de religião afro-brasileira, matriz afro e ameríndia são sim, espaços culturais e, portanto, estão aptos a receber o auxílio.
Segundo a docente, os terreiros possuem “Conhecimento Tradicional Associado” (CTA), que é a informação ou prática, individual ou coletiva, de povo indígena ou comunidade tradicional, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético.
Os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, acrescenta Eliane, estão relacionados à natureza, aos seres vivos e ao meio ambiente, e fazem parte da prática cotidiana de povos e comunidades.
Este conhecimento integra, segundo ela, o patrimônio cultural brasileiro e pertence aos povos indígenas e comunidades tradicionais, grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal.
No entendimento da coordenadora do NEAB, tais grupos possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição, como estabelece a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). E ainda, no que dizem as diretrizes do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI, expressas na Portaria N° 200, de 18 de maio de 2016.
Essas diretrizes, complementa a professora, têm como pilares a documentação e a produção de conhecimento que abordam o patrimônio cultural no contexto social e territorial onde se desenvolve, contemplando as condições sociais, materiais e ambientais que permitem sua manutenção e reprodução.
“Os terreiros são espaços de ação de salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais, que cultivam o bem, como prática ou referência, com respaldo e consentimento das bases sociais envolvidas”, completas.
Nesse contexto, as ações de salvaguarda, finaliza a professora, apoiam-se em diretrizes básicas e estão organizadas segundo a produção de inventários e registros, além do apoio e fomento que visam garantir o status e o suporte econômico das atividades e práticas vinculadas ao Patrimônio Imaterial Brasileiro.
