Estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, o dia 2 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que tem como objetivo promover a aceitação e a inclusão de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data reforça a necessidade de compreender melhor o autismo, combater o preconceito e garantir direitos fundamentais, como acesso à educação e à saúde.
Dentro da proposta de promover a inclusão e melhor qualidade de vida para pessoas com TEA é indispensável pensar na pessoa autista em meio ao contexto familiar. Afinal, encontrar um equilíbrio entre o trabalho e a família é desafiador. E quando se pensa em pais com crianças atípicas, como TEA, esses desafios são ainda mais intensos.
Para garantir aos pais de filhos atípicos, direito a uma melhor conciliação entre o trabalho e os cuidados necessários para o desenvolvimento e bem-estar dos filhos com TEA, a Lei Complementar nº 685/2021, do Rio Grande do Norte, garante aos pais e cuidadores de crianças atípicas o direito ao horário de jornada reduzida, sem redução do salário. A legislação assegura que os pais tenham tempo para acompanhar os filhos em terapias e intervenções.
Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), 25 servidores fazem uso do direito da jornada reduzida, assegurado pela Lei Complementar nº 685/2021. Destes, 18 são pais de filhos com TEA.
A servidora Ticiane Teixeira, que é mãe de uma criança atípica destaca que a implementação da Lei pela Uern representa um ganho para os servidores e possibilita que os pais tenham mais tempo para atender às necessidades específicas de seus filhos.
“Sabemos que pessoas com deficiência e seus familiares são grupos historicamente excluídos e a lei veio a garantir essa jornada diferenciada para que estas famílias possuam mais dignidade, principalmente para que pais acompanhem seus filhos em terapias, intervenções que são essenciais para seu pleno desenvolvimento. Não estamos aqui falando de privilégio, mas de medida inclusiva para que o servidor consiga realizar seu trabalho sem ficar sobrecarregado com a demanda complexa que é a maternidade/paternidade atípica”, frisa.
O servidor Marcelo Cavalcante é pai de duas crianças com autismo, um com 7 anos e outro com 3 anos de idade. Ele relata que a rotina de quem tem um filho autista é intensa. “As terapias são contínuas e geralmente são envolvem várias horas diárias. E temos dois filhos, então a rotina de terapias e cuidados é ainda mais intensa. E conciliar isso tudo com o trabalho é desafiador”, comenta.
Ele destaca que o direito da jornada reduzida alivia um pouco essa carga exaustiva de cuidados, possibilitando, inclusive, a ter mais tempo de qualidade com as crianças. “Hoje consigo almoçar com calma com minha família e acompanhar meus filhos nas terapias e consultas. Com o direito garantido pela Lei consigo conciliar melhor as demandas do trabalho com os cuidados necessários para crianças atípicas”, afirma Cavalcante.
Para o servidor Arnon Dutra, que também faz parte da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), a implementação dessa lei foi uma grande conquista das famílias atípicas. “A Lei assegura a redução da carga horária do servidor público para que este possa estar mais próximo do tratamento terapêutico de seu filho(a), ou até mesmo para a realização de outras atividades pedagógicas, esportivas, dentre outras, contribuindo cada vez mais na formação, no aperfeiçoamento e na melhoria da qualidade de vida de seus filhos”, declara.
