Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) têm um motivo a mais para comemorar o carnaval deste ano.
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar nº 730, de 16 de fevereiro de 2023, que “altera a remuneração dos cargos públicos de professor do ensino superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte”. Com isso, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores docentes (PCCR docente) da universidade poderá ser implantado segundo o planejado e aprovado em assembleia pela categoria.
A lei também reenquadra os servidores docentes aposentados ou pensionistas que detinham essa condição até 28 de fevereiro de 2022.
O PCCR docente foi instituído em 2022 através da Lei Complementar nº 700, e necessitava de uma nova lei para instituir as próximas etapas de sua implantação.
De acordo com a lei, os professores terão 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis, contados a partir de 01 de janeiro de 2023. No próximo ano, haverá elevação da titulação: 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III, e aumento linear de 10% no salário base. Também está previsto o reenquadramento dos aposentados e pensionistas.
“Esta é mais uma pauta histórica, que contou com a participação e a contribuição de muitas pessoas. Trata-se de uma construção coletiva, entre categoria docente, gestão universitária, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, que com muito diálogo, com muito zelo institucional, conseguimos concretizar. Vivemos um momento muito especial e significativo na história da nossa universidade, marcado pelo amadurecimento institucional.”, avalia a reitora Cicília Maia.
A construção para o PCCR dos servidores docentes e técnicos se deu a partir da conquista da autonomia financeira da Universidade, em dezembro de 2021.
