O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos de existência em 13 de julho deste ano. Ao longo de três décadas, muitas foram as conquistas. No entanto, ainda há desafios a serem superados mesmo tendo passado todo esse tempo. O tema foi assunto ontem, 10, da aula inaugural do semestre 2023.2 da Faculdade de Serviço Social (Fasso) e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais (PPGSSDS) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Campus Mossoró.
Com ampla experiência na área, o professor Rodrigo Silva Lima, da Universidade Federal Fluminense (UFF), abordou as conquistas a partir do Estatuto e o que ainda precisa ser feito para a garantia plena do que prevê a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
“Em relação às conquistas, eu poderia citar três questões que eu acho que são importantes. Uma é a ampliação de crianças e adolescentes matriculadas em creches e escolas, que aumentou ao longo desses anos. A gente tem programas que contribuíram muito para a manutenção dessas crianças e adolescentes nas escolas, como os programas de transferência de renda com condicionalidades. E também temos uma redução do nível de analfabetismo. Um segundo aspecto que eu acho são os índices de desnutrição infantil e mortalidades decorrentes à desnutrição, também são índices que alguns relatórios apontam que a gente teve uma sensível melhora e tem também a diminuição do número de crianças e adolescentes abrigados em unidades de acolhimento institucional”, elenca.
Sobre esse último ponto, o professor aponta que, em 1979, o Brasil tinha por volta de 120 milhões de habitantes e cerca de 90 mil crianças e adolescentes abrigados em instituições. Atualmente, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que esse número caiu para cerca de 40 mil, enquanto a população brasileira subiu para 210 milhões de habitantes.
“A gente verifica que teve uma sensível redução. Eu acho que muito se deve também às políticas de alívio da pobreza que a gente intensificou ao longo dos últimos 20 anos pelo menos e também a maior visibilidade do Estatuto da Criança Adolescente”, acrescenta Lima.
Fazer com que as crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direito é um desafio apontado pelo pesquisador.
“A gente vive numa sociedade adultocêntrica em que o adulto é o centro de tudo. A gente precisa fazer com que a criança e adolescente seja cuidada, sem violência, que a gente respeite a criança e adolescente, que a gente trate a criança e adolescente como com dignidade. Eu acho que isso é um grande desafio. E nas grandes cidades a gente também observa uma letalidade muito grande, uma mortalidade muito grande de crianças e adolescentes, e principalmente os adolescentes negros por armas de fogo, em conflitos urbanos, isso é algo que deve preocupar muito”, complementa.
Para a professora Gláucia Russo, do Departamento de Serviço Social, a aula inaugural trouxe várias questões importantes para pensar a infância e a adolescência na sociedade, na profissão e até mesmo no contexto das nossas vidas a partir da ideia de cidadania, de sujeitos de direito.
“Penso que foi uma aula inaugural que, embora tenha sido no âmbito do Serviço Social, para a graduação e para a pós-graduação, eu acho que ela amplia muito mais isso porque traz uma temática, primeiro, que perpassa as mais diversas profissões, os mais diversos recônditos da vida, seja profissional ou pessoal, e assim como nesse sentido também é de interesse de diversos setores da sociedade algo que a gente precisa pautar, que são os direitos da criança e adolescente”, analisou.
Atuação
Durante muito tempo Rodrigo Silva Lima trabalhou com atendimento de crianças e adolescentes em abrigos e fazendo abordagem junto à população em situação de rua. Fez mestrado e doutorado em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Atualmente como professor da UFF, coordena o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (Nudiss) com a professora Ebe Campinha e o professor Fábio Simos. Realizam projetos de pesquisa e de extensão e cursos voltados a educadores sociais e conselheiros(as) tutelares.
O Nudiss ainda realiza atividades relacionadas à formação de equipe, articulação em rede, atualização profissional, entre outras atividades, na Universidade e nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.
