A Carta de Campo Grande, documento final do 73º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), reúne os principais compromissos, propostas e reivindicações das 46 universidades estaduais e municipais associadas à entidade.
Aprovada ao final do 73º Fórum, realizado de 21 a 24 de maio, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Carta se consolida como um importante marco político e institucional em defesa da educação pública, inclusiva e socialmente referenciada, com ênfase na atuação das universidades no interior dos estados.
O documento reafirma a missão das 46 instituições de transformar realidades por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, fortalecendo o desenvolvimento regional e reduzindo desigualdades históricas.
“A Carta de Campo Grande é uma agenda de compromissos com a educação pública de qualidade, especialmente para as regiões que historicamente estiveram à margem das grandes políticas nacionais”, avalia a reitora da Uern e presidente da Abruem, Cicília Maia.
Entre os pontos centrais da Carta, estão:
- Interiorização da educação superior e atuação multicampi como pilares estratégicos para promover inclusão e justiça social;
- Defesa incondicional da autonomia universitária, com garantias legais e orçamentárias que assegurem a liberdade acadêmica e a gestão autônoma das instituições;
- Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, que está em fase final de formalização no Congresso Nacional, como instrumento de articulação política e fortalecimento institucional;
- Participação ativa no novo Plano Nacional de Educação (PNE), com a inserção das especificidades das instituições estaduais e municipais no planejamento da próxima década;
- Articulação com diferentes ministérios, além do MEC, como forma de ampliar fontes de apoio técnico e financeiro;
- Presença das universidades na COP-30, reforçando seu papel estratégico nos debates globais sobre sustentabilidade.
A Carta também aponta para a necessidade de valorização da extensão universitária como prática transformadora e compromisso com a justiça social. Defende a destinação de pelo menos 5% do orçamento de custeio das IES públicas para ações de extensão, conforme previsto em marcos legais como a LDB e o PNE.
Outro ponto presente na Carta diz respeito à flexibilização curricular, com foco em competências transversais e diálogo com os conselhos educacionais, respeitando as realidades regionais e a autonomia das universidades.
A Carta reforça ainda a importância da educação a distância como instrumento de democratização do acesso, com qualidade e responsabilidade institucional, e propõe a criação de um Fórum Permanente de EaD para acompanhamento e proposição de políticas específicas para essa modalidade.
Com forte ênfase na atuação das universidades nas localidades onde estão inseridas, especialmente no interior dos estados, a Carta de Campo Grande destaca o papel dessas instituições na formação de profissionais, na produção de conhecimento aplicado e na articulação com as comunidades locais, promovendo desenvolvimento sustentável e inclusão social.
“O interior do nosso país precisa ser visto como espaço de produção de ciência, de inovação e de cidadania. As universidades estaduais e municipais são protagonistas nesse processo, e a Carta expressa esse compromisso com clareza e firmeza”, afirma Cicília Maia.
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