A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) terá uma programação especial nesta quarta-feira, 19 de junho, com o objetivo de refletir sobre os direitos sexuais e reprodutivos. A aula pública será realizada às 18h, no Auditório da Faculdade de Serviço Social (Fasso), seguida do ato político “Criança não é mãe”, agendado para 20h30, no Centro de Convivência do Campus Mossoró .
A articulação é da Fasso, junto aos movimentos feministas que se posicionam contra o PL 1904/2024 – que equipara a pena para aborto realizado após 22 semanas de gestação à pena prevista para homicídio simples, com detenção de até 20 anos; caso seja aprovado, a pena para vítimas de estupro que fizerem aborto após 22 semanas será superior à aplicada a estupradores.
A aula é aberta à comunidade. A professora e pesquisadora Dra. Fernanda Marques, explica que a programação é um ato de repúdio ao PL 1904/2024. “A gente luta pela liberdade dos nossos corpos, de poder decidir quando e se devemos ter filhos. E aqui, nós estamos falando do aborto permitido por lei, em caso de estupro, em caso de risco de morte para a mãe, em caso de bebês sem cérebro. Então, é um absurdo que o Brasil caia num retrocesso imenso como esse, desconsiderando a realidade de muitas meninas adolescentes que são vítimas de estupro. Nenhuma mulher deveria receber punição por ser vítima de um estupro, de uma violência”, declara Fernanda Marques. Uma das facilitadoras, profa. Dra. Suamy Soares, acrescenta que “a escola de formação feminista faz esse debate dos direitos sexuais das mulheres para fortalecer a democracia a partir da autonomia das mulheres sobre seus corpos”.
A discussão sobre o PL 1904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado diversas manifestações de entidades, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil como um todo, aumentando a pressão popular contra o projeto. Algumas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), já declararam a inconstitucionalidade do Projeto.
A interrupção da gestação é autorizada no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Nas demais situações, o aborto é considerada crime.
PROGRAMAÇÃO –
Em Mossoró, além da atividade do dia 19 de junho, movimentos feministas farão um ato público na quinta-feira (20), às 17h na Praça Rodolfo Fernandes e montarão uma banquinha na parada de ônibus da praça Felipe Guerra.
