Na noite desta quarta-feira, 19, a Faculdade de Serviço Social (Fasso), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), promoveu uma aula pública sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A atividade ocorreu no auditório da FASSO, no Campus Mossoró.
A aula pública contou com a presença de estudantes e professores de diferentes cursos da Uern, representantes de entidades sociais. Durante a abertura da aula, a professora e pesquisadora Dra. Fernanda Marques destacou a importância desse momento de debate para a conscientização sobre direitos sexuais das mulheres para fortalecer a democracia a partir da autonomia das mulheres sobre seus corpos.
A profa. Dra. Suamy Soares, a facilitadora da aula, comentou sobre os quesitos legais nos casos em que o aborto é permitido por lei, em caso de estupro, em caso de risco de morte para a mãe, em caso de bebês sem cérebro, e destacou questões sociais que envolvem a problemática.
Logo após a aula pública, os participantes saíram em caminhada pelos corredores do Campus Mossoró, em um ato político “Criança não é mãe”. A manifestação é um posicionamento contra o PL 1904/2024 – que equipara a pena para aborto realizado após 22 semanas de gestação à pena prevista para homicídio simples, com detenção de até 20 anos; caso seja aprovado, a pena para vítimas de estupro que fizerem aborto após 22 semanas será superior à aplicada a estupradores.
A discussão sobre o PL 1904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado diversas manifestações de entidades, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil como um todo, aumentando a pressão popular contra o projeto. Algumas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), já declararam a inconstitucionalidade do Projeto.
A interrupção da gestação é autorizada no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Nas demais situações, o aborto é considerada crime.
Além da atividade realizada no Campus Mossoró, movimentos feministas farão um ato público na quinta-feira (20), às 17h na Praça Rodolfo Fernandes e montarão uma banquinha na parada de ônibus da praça Felipe Guerra.
