A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), publicou o Aditivo nº 001 ao Edital nº 005/2025, que trata da contratação temporária de professores do ensino superior. O documento promove ajustes específicos no item que regulamenta a fixação do salário e o pagamento do adicional por titulação desses docentes.
A principal alteração refere-se ao item 13.3 do edital original. Com o aditivo, fica mantido o entendimento de que o salário do professor temporário será definido com base na titulação apresentada no momento da contratação, considerando o vencimento correspondente ao nível 1 da classe do Professor do Ensino Superior, não sendo admitida posterior alteração de titulação para fins de reajuste salarial.
O texto atualizado também destaca, de forma mais objetiva, as regras relativas ao adicional por titulação. De acordo com o novo item 13.3.1, esse adicional será analisado por meio de processo administrativo em momento posterior à assinatura do contrato, com efeitos financeiros retroativos à data da solicitação. O edital reforça ainda que não será concedido adicional referente a titulação superior àquela exigida nos requisitos previstos no próprio certame.
Segundo a Progep, a retificação foi necessária para corrigir a redação anterior e conferir maior clareza normativa ao edital, assegurando segurança jurídica tanto para a Administração quanto para os profissionais contratados. As demais disposições do Edital nº 005/2025 permanecem inalteradas.
Confira o edital neste link.
