Representantes da Pró-reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PRORHAE/UERN), da Associação dos Docentes da Universidade (ADUERN) e do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Universidade (SINTAUERN) se reuniram com o diretor superintendente da Unimed, Lair Solano, para discutir um novo contrato de plano de saúde para os servidores ativos e inativos da Instituição. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 6.
A mudança na forma contratual se faz necessária para se adequar às diretrizes previstas na Lei Complementar Nº 608/17, sancionada em dezembro do ano passado, que assegura a concessão do auxílio saúde aos servidores da UERN. O subsídio será no valor de R$ 261,31, que será reajustado a cada ano.
De acordo com a Pró-reitora adjunta de Recursos Humanos, Jéssica Figueiredo, a luta é para manter as condições do plano de saúde as mais similares possíveis aos que os servidores usufruem hoje. “São mais de quatro mil segurados ao plano de saúde atualmente. Nossa maior preocupação é manter o plano a mais próximo aos moldes que temos hoje para que não haja prejuízo aos servidores e seus dependentes”, reforça.
O Pró-reitor de Recursos Humanos, David de Medeiros Leite, enfatiza que a UERN é impossibilitada juridicamente de ser a contratante do Plano de Saúde, por isso, a negociação está sendo feita por intermédio dos sindicatos.
“Conforme a Lei vigente, UERN passa a conceder o valor do auxílio saúde e cabe ao servidor contratar, de forma individual ou coletiva, com o plano. A sugestão é que essa contratação seja feita por meio dos sindicatos, uma vez que quanto maior o número de pessoas representadas, maior é o poder de negociação para conquistar mais benefícios nas condições do plano a ser contratado”, observa David Leite. A concessão do subsídio terá início após o término do contrato atual do plano de saúde, que não poderá mais ser renovado porque a lei não permite.
O encontro desta terça-feira foi o primeiro na negociação de contratação do Plano de Saúde. “A Unimed nos solicitou informações sobre a quantidade de segurados, faixa etária, dependentes, entres outros. Após a Universidade apresentar estes dados, a Unimed apresentará a proposta de contrato para início das negociações”, explica Jéssica Figueiredo.
O contrato com o plano da Unimed será válido até junho deste ano. “Temos mais um tempo para fazer essa negociação. Nosso objetivo é fechar o contrato para que os servidores não fiquem nenhum mês sem a cobertura do plano”, diz o presidente do SINTAUERN, Elineudo Melo. A presidente da Aduern, Rivânia Moura, acrescenta que as entidades estão empenhadas para que os servidores não percam as condições que têm hoje.
Reunião esclarece questões sobre a Lei do auxílio saúde
Na tarde desta terça-feira, 6, os servidores inativos da UERN se reuniram com representes da administração da Universidade para tirar dúvidas sobre a Lei do Auxílio Saúde. Participaram do encontro o pró-reitor de Recursos Humanos, David de Medeiros Leite, a pró-reitora adjunta de Recursos Humanos, Jéssica Figueiredo, o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, Fábio Lúcio, a presidente da ADUERN, Rivânia Mouras e representantes de diretorias da Associação de docentes.
David Leite de Medeiros explicou que a regulamentação do auxílio saúde atende uma exigência do Ministério Público Estadual (MPE). “Tivemos que nos adequar para garantir que os servidores ativos e inativos continuassem a ter direito ao Plano de Saúde. Hoje, o auxílio de saúde é lei, o que assegura muito mais segurança jurídica aos servidores”, destaca.
Cabe ao Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), estabelecer as diretrizes para a concessão do auxílio. Conforme a Resolução 01/2018, do referido Conselho, que regulamenta a Lei do auxílio saúde, os servidores que já estiverem vinculados ao plano de saúde atualmente disponibilizado pela FUERN, estarão automaticamente inscritos para o recebimento do auxílio saúde após expirado o contrato.
“Caso o servidor não esteja vinculado ao plano de saúde e queira pedir a inclusão no auxílio, ou no caso de já estar vinculado e queira deixar de receber o subsídio, ele deve fazer a solicitação junto à PRORHAE”, orienta a pró-reitora adjunta Jéssica Figueiredo.
De acordo com a Lei, o auxílio saúde tem por finalidade subsidiar o valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde. Ao final do ano, cada servidor deverá prestar contas do valor recebido. “O valor do auxílio saúde deve ser destinado apenas para o fim ao qual foi concedido, sob pena de devolução dos valores recebidos”, alerta o pró-reitor.
