A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) participou, nessa quarta-feira (10) por meio de videoconferência, da primeira reunião do ano do conselho gestor da Área de Proteção Ambiental Jenipabu (APAJ). A Universidade é membro titular – nas vagas destinadas a Instituições de Ensino Superior – do conselho gestor da APAJ. Entre outros pontos, foram discutidos o cadastramento dos comerciantes, a fiscalização conjunta (Estado e Município) e a proposta de acesso ao ecoposto da APAJ pela duna e outas vias alternativas.
Ricardo Morais, representante da Uern Natal no conselho gestor, relata que “foi discutida a situação dos comerciantes locais, que tiveram o cadastro e a fiscalização flexibilizados por causa da pandemia, mas que deverão voltar ao normal. Também foi debatida a possibilidade de um novo acesso dos buggys por dentro da APA Jenipabu, quando a maré cheia impedir o acesso entre as praias de Santa Rita e Jenipabu. Mas, o novo acesso foi considerado ambientalmente inviável e o conselho gestor considerou melhor manter a situação atual, na qual os buggys, quando necessário, fazem desvio pelas estradas da região”.
“Outro ponto importante foi a discussão sobre o projeto de escadarias para subir a duna, pelo lado de Jenipabu, pelas quais os visitantes teriam à disposição um meio de subida mais acessível e que contribuiria para a manutenção da própria duna”, acrescentou.
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), a Apaj foi criada pelo Decreto Estadual N° 12.620, de 17 de maio de 1995, com o objetivo de ordenar o uso, proteger e preservar os ecossistemas de praias, mata atlântica e manguezal, lagoas, rios e demais recursos hídricos, dunas e espécies vegetais e animais nos municípios de Natal e Extremoz. Com 1.881 hectares, a APA Jenipabu assegura a preservação ambiental de uma área de tabuleiros, bem como o importante Complexo Dunar de Jenipabu, região com intensa atividade turística.
O conselho gestor é um colegiado instituído através do Decreto Estadual N° 19.139 de 05 de junho de 2006, composto por Idema, Secretaria de Turismo (Setur) e representantes dos segmentos das empresas de hospedagens e de alimentação; dos prestadores de serviços de passeios de bugre; de entidades de moradores das comunidades de Natal e Extremoz, inseridas na APA e em entorno imediato; de entidades ambientalistas sediadas em cada município e respectivas prefeituras e câmaras de vereadores; Ibama e entidades de ensino e pesquisa, que desenvolvam atividades na área da APAJ.
O objetivo do conselho gestor é definir diretrizes para o planejamento da gestão da APAJ, em conformidade com o Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação, bem como metodologias e procedimentos para implementação das diretrizes; articular, apoiar, divulgar fontes de recursos que viabilizem a gestão da APAJ, estimular a sensibilização ecológica, a proteção e a conservação do patrimônio natural e recursos ambientais da APAJ e estabelecer prioridades e acompanhar as ações de implantação, manutenção, preservação, proteção e conservação da APAJ, visando harmonizar o desenvolvimento local com a proteção dos atributos naturais e a conservação dos valores culturais.
A APAJ é um importante campo de atuação para ações de pesquisa e extensão para a Uern Natal, principalmente nos cursos de Turismo e Direito (Direito Ambiental).
