A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que tramita perante a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, o Inquérito Civil n. 06.2012.00004860-8, instaurado em 10/05/2012, decorrente de procedimento preparatório iniciado em 13/09/2011, cujo objetivo é apurar a concessão de gratificações no âmbito da UERN.
A divulgação, em 21/08/2015, da Recomendação do Ministério Público (publicada no Diário Oficial do dia 19/08/2015), refere-se a reiteração de orientação semelhante expedida durante audiência em 20/05/2015, que já foi cumprida pela UERN a partir o mês de julho de 2015.
A UERN, de todo modo, aguarda notificação formal da Recomendação publicada para comprovar o cumprimento das exclusões das FG-5 já realizadas, bem como solicitará orientação quanto aos demais casos referidos na mesma Recomendação e que são objeto do mesmo Inquérito Civil.
