Em busca de um entendimento legal para a questão da não-renovação dos contratos dos professores temporários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), encerrados nesta sexta-feira (01), a equipe de gestão da Reitoria voltou a se reunir nesta manhã com uma comissão formada por professores temporários, representantes da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). A reunião foi presidida pela vice-reitora Raquel Morais e ao final, as partes chegaram ao entendimento de que a Assessoria Jurídica da ADUERN, subsidiada pela Assessoria Jurídica da UERN, irá procurar o Ministério Público Estadual para mediar uma solução legal para o caso.
A questão se deu devido a um impedimento da renovação dos contratos previsto na lei que regulamenta a contratação de profissionais (professores e técnicos) temporários para a instituição. Segundo a lei, a Universidade está impedida de fazer uma nova renovação dos contratos que já tenham sido renovados.
O assessor jurídico da instituição, Humberto Fernandes, explicou aos professores que a lei é clara quando especifica que a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) é autorizada a contratar pessoal, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e que somente é autorizada a renovação dos contratos uma vez.
Como a contratação dos servidores temporários se dá de acordo com as necessidades dos departamentos, o que gera uma diversidade de situações, uma comissão da Pró-reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE) se reuniu com representantes da ADUERN, e dos professores substitutos para analisar a situação de cada um dos 147 casos. Destes, 28 estavam aptos a ser renovados por não ter nenhuma renovação anterior. Estes contratos continuam válidos, porém estarão temporariamente suspensos devido à paralisação das atividades em decorrência da greve, sendo retomado no início do semestre.
O assessor jurídico da ADUERN, Lindocastro Nogueira, se comprometeu em contactar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para conseguir uma solução que atenda aos outros 119 professores temporários que estão impedidos de fazer uma nova renovação de contrato com a UER por já terem sido renovados anteriormente. O advogado da ADUERN deixou claro que irá buscar uma solução que atenda excepcionalmente a este caso específico, o que não implica em uma mudança na lei.
A vice-reitora Raquel Morais afirmou que a UERN tem total interesse na renovação dos contratos, desde que seja dentro da legalidade. “Desde o início a Reitoria vem afirmando que a intenção é manter os contratos. Fizemos toda a verificação jurídica e hoje, com a solução apresentada pela ADUERN, ficamos felizes e estamos empenhados em colaborar no que for preciso para que todos os contratos sejam mantidos, mas não podemos fazer nada que não esteja dentro da legalidade”, afirmou a vice-reitora.
Na quinta-feira (30) o reitor Pedro Fernandes já havia recebido a comissão e determinou uma força-tarefa para analisar cada um dos contratos em questão.
Estiveram presentes às duas reuniões, a presidente da ADUERN, Rivânia Moura; o vice-coordenador do DCE, Yadson Magalhães; além de professores substitutos e efetivos, e estudantes da Universidade.
