A Diretoria de Políticas e Ações Inclusiva da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN) realiza no próximo dia 20, às 13h30, no auditório da Universidade Potiguar (UnP), a XVI Roda de Estudos – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
O tema abordado será “A Lei Brasileira de Inclusão: Modos de Saber e de Fazer na Perspectiva das Instituições Locais”.
O cronograma da Roda de Estudos está organizado em quatro fases, compreendendo quatro semestres de estudos da LBI, sob a coordenação da professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar, PhD em Educação, e o advogado e mestrando Dr. Vicente Celeste Oliveira Júnior.
Iniciada, em sua primeira fase em agosto de 2015 irá até o primeiro semestre de 2017. A organização da iniciativa reforça que a vocação do projeto está na soma de esforços de todos os profissionais das instituições envolvidas que, somando com os profissionais da UERN, acrescentam reflexões e aprofundam o estudo.
A LBI é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. “A Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008” e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, explica a professora Ana Lúcia Aguiar.
– O que foi iniciado pela DAIN: Roda de Estudos – Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
OBJETIVO: Estudar, discutir, refletir o que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para a soma de esforços com vistas à promoção de ações que consolidem a condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Parcerias:
1. O Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV)
2.O Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS)
3. Associação do Deficiente Visual de Mossoró (ADVM)
4. Coordenação de Ações Afirmativas Diversidade e Inclusão/UFERSA
5. Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró ADVM
6.Colégio Diocesano Santa Luzia – CDSL
7.Associação de Surdos de Mossoró –ASMO
8.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Mossoró
9.Centro Regional de Educação Especial de Mossoró – CREE-MOS
10. Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró (CMDPDM)
11.Instituto Federal de Educação Tecnológica – IFRN/Mossoró
12.Conselho Tutelar de Mossoró-RN
13.Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais – CAENE/UFRN
14 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Subseção/Mossoró
15 Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio
16. Penitenciária Federal/Mossoró
17. Colégio Mather Chriti
