Conforme Resolução nº 59/2022 – CD, que define as nomenclaturas, atribuições e institui organogramas, revogando as Resoluções nº06/2012-CD, 30/2012-CD e 03/2016-CD.
Conforme Resolução nº 59/2022 – CD, que define as nomenclaturas, atribuições e institui organogramas, revogando as Resoluções nº06/2012-CD, 30/2012-CD e 03/2016-CD.