A Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) torna pública a realização de processo destinado ao cadastro de protetores independentes de animais do município de Mossoró/RN, a serem contemplados com procedimento de castração de cães e/ou gatos.
As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, via internet, na área do candidato, através do preenchimento de formulário eletrônico, até às 23h59min do dia 15/03/2024, observado o horário oficial local.
São requisitos gerais para participar:
a) ter idade igual ou superior a 18 anos;
b) comprovar residência no município de Mossoró;
c) ser responsável pelo resgate e guarda temporária dos animais (cães e/ou gatos);
d) concordar, preencher e assinar os termos para cadastro junto à Funcitern;
São impeditivos à participação no projeto:
a) responder a processo penal ou administrativo relativo à criação de animais domésticos;
b) manter situação de acúmulo de animais em sua residência, constatada por autoridade sanitária municipal ou durante visita realizada pela equipe do projeto;
c) cobrar ou receber vantagens pessoais sobre o serviço oferecido gratuitamente pelo projeto.
A seleção destina-se a cadastrar protetores independentes a serem contemplados com procedimentos de castração de cães e/ou gatos, por meio do projeto CastrAção, com recursos provenientes do Convênio Nº 018/2023 – SAPE que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e a Funcitern.
Para fins de cadastro, serão considerados protetores independentes de animais, pessoas físicas, não vinculadas a entidades de proteção animal, que resgatam e/ou cuidam de cães e/ou gatos abandonados ou em situação de risco, provendo assistência necessária para preparo e encaminhamento para adoção responsável ou devolução à comunidade em que vivem, no caso de animais comunitários.
Trata-se de um projeto de extensão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) cujos recursos são provenientes de emenda da deputada estadual Isolda Dantas, articulada pelo vereador Pablo Aires, da Câmara de Mossoró.
“Esse projeto faz parte de todo o esforço para controlar a superpopulação de animais”, comentou a professora Gabriela Cemirames, chefe do Departamento de Gestão Ambiental.
Confira o edital neste link.
