A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) pretende lançar, ainda neste ano de 2023, o edital do Concurso Público para provimento de vagas de professor do ensino superior, técnico especializado de nível médio e superior, assim como técnico de nível médio e superior.
O estágio atual do processo é a contratação da empresa para compor a banca organizadora. No presente momento, a Uern está finalizando a resolução de diligências solicitadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em seguida, o processo retornará para análise técnica e jurídica da referida procuradoria.
A partir deste ponto e na ausência de objeções legais, a contratação da empresa em questão será formalizada, e ficará encarregada de elaborar o edital, publicá-lo e em seguida, com a abertura das inscrições e a realização de todo certame.
Apesar de todas as etapas burocráticas necessárias para garantir a transparência do processo, que geram expectativas na comunidade, a Uern ressalta que o concurso já é uma realidade e uma garantia para toda a sociedade.
A Uern, ao longo de seus 55 anos de existência, necessita preencher suas vagas legais em conformidade não apenas com as Leis Complementares n° 388/2009 e 389/2009, de 30 de junho de 2009, estas responsáveis por regulamentar os cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), mas também seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição Federal e resoluções do Tribunal de Contas do estado.
É importante destacar que a validade do último concurso público, realizado no ano de 2016 e regulamentado pelos Editais n° 01/2016 (docentes) e n° 02/2016 (técnicos administrativos), tinha data de expiração em 2020. Por força da Lei n° 10.727, de 09 de junho de 2020, que suspendeu todos os prazos relacionados aos concursos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em resposta à pandemia de Covid-19 (Coronavírus), esses prazos foram suspensos. Essa legislação foi posteriormente referendada pela Portaria n° 585/2020-GP/FUERN de 22 de junho de 2020, a qual suspendeu, no âmbito da FUERN, todos os prazos relacionados aos concursos públicos regidos pelos Editais n° 01/2016 e 02/2016-FUERN.
A partir da publicação do Decreto n° 31.577, datado de 03 de junho de 2022, os prazos foram retomados, conforme estabelecido na Portaria n° 2046/2022, de 29 de julho de 2022. Como resultado, a vigência dos Editais n° 01/2016 e 02/2016-FUERN apenas expirou em fevereiro de 2023, portanto, já no ano em curso.
Originalmente o concurso público de 2016 ofertou 76 vagas para docentes, 29 vagas para técnico de nível superior e 11 vagas para técnicos de nível médio. Ao longo da validade do concurso foram convocados 202 docentes, 234 técnicos de nível superior e 172 técnicos de nível médio.
