O Núcleo de Prática Jurídica da UERN – Campus de Natal oferece atendimento jurídico de forma gratuita à população de baixa renda residente da Zona Norte de Natal, sendo instrumento de acesso à cidadania para a população carente, possibilitando o exercício de seus direitos.
Critérios de atendimento:
O atendimento ao público do Núcleo de Prática Jurídica da UERN, Campus de Natal, obedece aos seguintes requisitos:
- Apenas pessoas físicas;
- Domiciliadas na ZONA NORTE;
- Com renda individual de até dois salários mínimos;
Áreas de atendimento:
- Relativas ao Direito de Família (alimentos, divórcio, união estável, dentre outras);
- Cobrança e ressarcimento de danos (por exemplo, danos decorrentes de acidentes de trânsito); despejo para uso próprio de imóvel; consignatórias (em geral); consignatórias de aluguel, dentre outras;
- Ações de estado (interdição, mudança de nome);
- Outras ações da área cível, após análise das supervisoras e/ou da coordenação.
Horário de Funcionamento:
Segunda: 7 às 17h
Terça: 7 às 17h
Quarta: 7 às 17h
Quinta: 7 às 17h
Sexta: 7 às 17h
Os dias e horários de atendimento jurídico deverão ser consultados via telefone, pois pode haver alteração a cada semestre.
Documentos necessários:
A pessoa que será atendida deverá apresentar a xerox dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se tiver), certidão de nascimento dos filhos (se houver), certidão de casamento (caso seja casada), comprovante de despesas, dentre outros.
Equipe
Déborah Leite da Silva Holanda
(Coordenadora)
Dra. Karinne Bentes
(Advogada)
Dr. Wigenes Sampaio
(Advogado)
Professor Francisco
(Supervisor de estágio)
Professor Benny
(Supervisor de estágio)
Gláucia Moisés
(Secretária)
Márcia
(Servidora técnico-administrativa)
Marcos Luiz
(Servidor técnico-administrativo)
Silvia Lucena
(Servidora técnico-administrativa)
Contatos
WhatsApp: (84) 99937-9047
E-mail: praticajuridica_natal@uern.br
Instagram: @npjuernnatal
Local:
Campus de Natal – prédio CCUERN – Bloco/sala: A3.
Endereço:
Avenida Dr. João Medeiros Filho, 3419, Potengi, Natal, RN, CEP: 59120-555.
