O Núcleo de Prática Jurídica da UERN – Campus de Natal oferece atendimento jurídico de forma gratuita à população de baixa renda residente da Zona Norte de Natal, sendo instrumento de acesso à cidadania para a população carente, possibilitando o exercício de seus direitos.
Critérios de atendimento:
O atendimento ao público do Núcleo de Prática Jurídica da UERN, Campus de Natal, obedece aos seguintes requisitos:
- Apenas pessoas físicas;
- Domiciliadas na ZONA NORTE;
- Com renda individual de até dois salários mínimos;
Áreas de atendimento:
- Relativas ao Direito de Família (alimentos, divórcio, união estável, dentre outras);
- Cobrança e ressarcimento de danos (por exemplo, danos decorrentes de acidentes de trânsito); despejo para uso próprio de imóvel; consignatórias (em geral); consignatórias de aluguel, dentre outras;
- Ações de estado (interdição, mudança de nome);
- Outras ações da área cível, após análise das supervisoras e/ou da coordenação.
Horário de Funcionamento:
O Núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00h e das 13:00 as 17:00h. Os dias e horários de atendimento jurídico deverão ser consultados via telefone, pois pode haver alteração a cada semestre.
Documentos necessários:
A pessoa que será atendida deverá apresentar a xerox dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se tiver), certidão de nascimento dos filhos (se houver), certidão de casamento (caso seja casada), comprovante de despesas, dentre outros.
Equipe:
A equipe do NPJ é composta por:
- Coordenadora;
- Advogadas;
- Supervisores;
- Técnicos Administrativos.
Contato:
- Endereço: Avenida Dr. João Medeiros Filho, S/N, Potengi, Natal/RN, CEP.: 59.120-555, Complexo Cultural de Natal (Antigo Presídio João Chaves).
- E-mail: praticajuridica_natal@uern.br.
- Telefone para dúvidas/esclarecimentos: (84) 99937-9047.
