EVENTOS:
I JORNADA DE INTEGRAÇÃO AO NPJ/UERN – CAMPUS CENTRAL
Dias: 27 a 31/07/20 – Google Meet – Certificado: 10h
A Função Social do NPJ/UERN: Da Formação Humanística no Curso de Direito à Prática Consensual de Conflitos – Profa. Dra Ana Mônica, Profa. Ma. Cíntia Sousa, Profa. Dra. Denise Vasconcelos e Profa. Ma. Fernanda Abreu. (Foto 1):
LEI 14.020/2020: Impactos das Relações de Trabalho e a Repercussão nas Demandas Judiciais – Adv. Esp. Igor Bernardino e Adv. Dr. Luis Carlos Filho. (Foto 2).
Alienação Parental e seus Reflexos Jurídico-Sociais – Prof. Esp. Danillo Lima e Assistente Social Ma. Lúcia Helena Dantas (Foto 3).
Judicialização dos Medicamentos não Fornecidos pelo SUS – Profa. Ma. Rosângela Zuza e Prof. Dr. Ítalo Rebouças. (Foto 4).
Execução Penal dos Hipossuficientes: Remição da Pena, Progressão de Regime e Liberdade Condicional – Profa. Ma. Ana mônica Amorim e Adv. Esp. Karinne Bentes. ( Foto 5).
Reportagem da TCM sobre o evento “UERN promove evento jurídico online” Aqui.
Aula Especial: As Relações Laborais do Tempo Atual e o Sentido da Justiça do Trabalho
Aula Aberta – Educação Jurídica – Socializando Saberes
II Semana Inaugural do Estudante de Direito
Centro Acadêmico da Faculdade de Direito realiza II Semana Inaugural do Estudante de Direito.
Veja aqui os principais eventos acadêmicos e científicos (como palestras, seminários, cursos, congressos, mesas-redonda, painéis, exposições, feiras, simpósios, etc) que ocorrem no âmbito da FAD, e também da UERN como um todo.
Paulo Lopo Saraiva destaca desafios da advocacia em palestra na UERN
Conhecimento, compromisso, ética e coragem. São esses os atributos essenciais ao exercício da advocacia, segundo pontuou o advogado pós-doutor Paulo Lopo Saraiva em palestra realizada na noite desta quinta-feira, 12, para estudantes e professores de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O evento lotou o auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic), do Campus Central.
Em uma conversa leve, descontraída e inspiradora, o professor potiguar, referência em Direito Constitucional, abordou os desafios dos advogados na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Para Saraiva, é imprescindível para o profissional do Direito conhecer seu papel no judiciário e sempre ter como fim a justiça social.
Nessa visão de formação técnica e humana do profissional, o curso de Direito da UERN tem sido protagonista na região, conforme Paulo Lopo Saraiva. “Este curso é um dos mais qualificados do Brasil”, enalteceu. Ele relembrou, com orgulho, da sua luta pelo reconhecimento do curso de Direito. “Já enfrentei muitas lutas a favor do curso de Direito, e por isso recebi o título de Doutor Honoris Causa. Esse título pra mim é o que mais me honra, porque o de pós-doutor eu consegui pelo meu estudo, já esse (Doutor Honoris Causa) eu conquistei pela confiança do povo mossoroense”, declara.
Para o diretor da FAD, professor Me. Lauro Gurgel de Brito, a palestra do pós-doutor Paulo Lopo Saraiva serve de inspiração para os estudantes. “Ele é um professor experiente, emotivo e entusiasta. Isso é importante para estimular os alunos que estão ingressando a se apaixonarem pelo curso, e para os alunos que estão concluindo, Paulo Lopo Saraiva traz incentivo e conselhos para os advogados iniciantes”, avalia.
Fonte: http://portal.uern.br/blog/paulo-lopo-saraiva-destaca-desafios-da-advogacacia-em-palestra-na-uern/
Núcleo de Prática Jurídica e Faculdade de Direito promovem Ciclo de Palestras
O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (NPJ/UERN) e a Faculdade de Direito (FAD) realizam nos dias 15 e 16 de maio o Ciclo de Palestras do NPJ.
As inscrições foram abertas hoje (17) e podem ser feitas até o dia 12 de maio, mediante a doação de 2 Kg de alimento não perecível. São ofertadas 150 vagas.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Karine Bentes, as inscrições podem ser feitas na secretaria da Faculdade de Direito (FAD) e na sede do Núcleo. O evento, que será realizado no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC), também é aberto a estudantes de outras Instituições.
A abertura será às 19h do dia 15 de maio. A primeira palestra será com o prof. Me. Raimundo Márcio Ribeiro Lima, com o tema “Reforma da Previdência e Direitos Adquiridos”.
No dia 16 de maio serão realizadas quatro palestras:
7h20 – o advogado Luiz Carlos Batista Filho falará sobre “Aspectos da Terceirização no ordenamento jurídico brasileiro”.
9h – o prof. Dr. Thadeu de Sousa Brandão abordará o tema “Sistema prisional e Direitos Humanos”.
19h – A profa. Esp. Olívia Oliveira Siqueira Campos abordará o tema “Responsabilidade civil por abandono afetivo no ordenamento pátrio”.
20h45 – O prof. Me. José Herval Sampaio Júnior falará sobre “Política Consensual no novo CPC e os desafios do poder judiciário”.
Veja o CARTAZ do evento.
Mais informações:
3315-2001 – Núcleo de Prática Jurídica
Professor da FAD lança livro
Mestre em Direito o docente Edmar Eduardo de Moura Vieira, lançará o livro: Intervenção do estado na economia no dia 28 de novembro de 2016 às 19:00h no auditório da FAFIC – Campus da UERN.
RESUMO DO LIVRO
A existência de desigualdades entre as regiões brasileiras é um fato presente ao longo da história do país. Diante dessa realidade, o legislador constituinte inseriu na Constituição Federal de 1988, como objetivo da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades regionais. O desenvolvimento também foi incluído com objetivo do Estado, pois tem direta relação com a redução das desigualdades regionais. Em ambos os casos o que se pretende é a melhoria das condições de vida das pessoas. Nessa busca, o Estado deve implementar políticas públicas, e, para isso, necessita do ingresso de receitas em seus cofres e do auxílio dos agentes econômicos, daí a importância da constitucionalização da Ordem Econômica. A Constituição de 1988 adotou o regime do capitalismo racional, consentâneo com as atuais concepções jurídicas e sociais, por isso possibilitou a intervenção do Estado na economia para corrigir as chamadas “falhas de mercado” ou para que sejam cumpridos os objetivos estabelecidos. Nesse último caso, a intervenção pode ser feita por indução, através da adoção de normas regulatórias de estimulo ou de desestímulo da atividade econômica. Entre as medidas indutivas possíveis, estão os incentivos fiscais, que visam estimular comportamentos dos agentes econômicos, tendo em vista aconstatação de que o desenvolvimento não ocorre com a mesma intensidade em todas as regiões país. Nesse contexto, estão as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s), que são áreas especiais com regime aduaneiro diferenciado pela concessão de benefícios as empresas nelas instaladas. As ZPE’s têm sido utilizadas por diversos países com o objetivo de desenvolver determinadas regiões, e os indicadores econômicos demonstram que elas promoveram mudanças econômicas e sociais nos lugares onde estão instaladas, especialmente porque, com a atração de empresas, proporcionam a geração de empregos, a industrialização e o aumento das exportações. No Brasil, podem contribuir decisivamente para a superação ou diminuição dos principais obstáculos a atração dos agentes econômicos e ao desenvolvimento econômico do país. Em se tratando de um instrumento reconhecidamente eficaz para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Constituição, é dever do Poder Executivo diligenciar para que a lei que disciplina esse regime aduaneiro seja efetivamente aplicada. Se não cumprir esse dever, incorre em omissão injustificável, passível correção pelo Poder Judiciário, que tem a missão de impedir ações ou omissões contrárias a Ordem constitucional.
I COLÓQUIO TEMÁTICO DAS UNIDADES ACADÊMICAS
PROPOSTAS DE ATIVIDADE (FAD)
TÍTULO: Direito à cidade, mobilidade urbana e políticas públicas
NATUREZA: Oficina teórico-prática
COORDENAÇÃO: Prof. Me. Lauro Gurgel de Brito (Direito-UERN) Profª. Ma. Veruska Sayonara de Góis (Direito-UERN)
OBJETIVOS: – apresentar os contornos do direito à cidade, as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana e o conceito de política pública; – relacionar a teoria e os preceitos normativos gerais com a realidade local; – levantar dados a partir da discussão coletiva.
METODOLOGIA: Exposição pelos coordenadores, debate entre os participantes, formulação de teses (proposições) e consolidação dos resultados num documento síntese.
PRODUTO: Documento síntese (relatório) com as teses (proposições) sugeridas durante o debate e acatadas pela maioria dos participantes.
DATA E HORÁRIO: Dia 20 de outubro, das 7h e 30min às 9h.
VAGAS E INSCRIÇÃO: São 30 vagas com inscrições online que serão validadas mediante a entrega de 1kg de alimento no início do curso. Faça aqui sua inscrição! INSCRIÇÕES ENCERRADAS
CONTEÚDO TEÓRICO: – conteúdo do direito à cidade – diretrizes da política nacional de mobilidade urbana e o contexto local – conceito de política pública
TÍTULO: O Projeto de Lei Escola sem Partido e suas implicações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: reflexos no ensino superior.
NATUREZA: Minicurso
COORDENAÇÃO: Profª. Ma. Rosimeiry Florêncio de Queiroz Rodrigues e Prof. Me. Lemuel Rodrigues da Silva
OBJETIVOS:
– Apresentar o Projeto de Lei denominado Escola sem Partido
– Demonstrar suas implicações na Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
– Apontar os reflexos desse projeto no ensino superior
METODOLOGIA: Exposição do tema pelos coordenadores seguida de debate com os participantes
DATA E HORÁRIO: Dia 20 de outubro, das 9 às 11h <<< ATENÇÃO: ALTERAÇÃO NO HORÁRIO!
VAGAS E INSCRIÇÃO: As inscrições serão online, com limitação de 50 vagas, sem ônus para o participante. Faça aqui sua inscrição!
CONTEÚDO TEÓRICO:
– abrangência da educação
– princípios e fins da educação nacional
– liberdade profissional
TÍTULO: Relações de emprego e trabalho: aspectos atuais.
NATUREZA: Exposição oral.
COORDENAÇÃO: Prof. Me. Bruno Ernesto Clemente
OBJETIVOS: Expor os conceitos de empregado e empregador e analisar os aspectos atuais relativos às relações empregatícias.
METODOLOGIA: Exposição pelo coordenador e debates entre os participantes.
DATA E HORÁRIO: Dia 20 de outubro, ás 9:30.
VAGAS:São 30 vagas com inscrições online que serão validadas mediante a entrega de 1kg de alimento no início do curso. Faça aqui sua inscrição!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Conteúdo de direito do trabalho;
– Análise de casos práticos.
TÍTULO: UM DIÁLOGO ENTRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL E O DIREITO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO: EXISTEM LIMITES?
NATUREZA: Minicurso
COORDENAÇÃO: Prof. Esdras Marchesan (Professor Assistente do Departamento de Comunicação Social da UERN. Mestre em Literatura e Interculturalidade pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)) e Prof. Marcos Araújo (Professor Adjunto da Faculdade de Direito. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN.)
OBJETIVOS: Promover um diálogo entre a Comunicação Social e o Direito sobre o tema: liberdade de expressão.
METODOLOGIA: Exposição do tema pelos coordenadores seguida de debate com os participantes
DATA E HORÁRIO: Dia 20 as 19:00h ALTERAÇÃO EM DATA E HORÁRIO!!
VAGAS: Faça aqui sua inscrição!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– A visão do jornalista
– A visão do Direito
TÍTULO: Alterações substanciais no novo CPC
NATUREZA: Minicurso
COORDENAÇÃO: Prof. Me. Herval Sampaio
OBJETIVOS: Expor as alterções subtanciais do novo Código do Processo Civil
METODOLOGIA: Exposição do tema pelo coordenador e em seguida de debate com os participantes.
DATA E HORÁRIO: Dia 18 de outubro das 19 ás 21h
VAGAS: Faça aqui sua inscrição!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
TÍTULO: Prática do Juri
NATUREZA: Minicurso
COORDENAÇÃO: Prof. Armando Lúcio Ribeiro
OBJETIVOS:
METODOLOGIA: Exposição do tema pelo coordenador e em seguida de debate com os participantes.
DATA E HORÁRIO: Dia 19 de outubro ás 7:30h
VAGAS: Faça aqui sua inscrição!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Professora da FAD lança livro sobre Direitos da Família
Mestra em Direito Constitucional e defensora pública a docente Ana Mônica Anselmo de Amorim, lançará o livro: Manual de Direito das Familias no dia 09 de agosto de 2016 as 19:30h na Sede na OAB seccional Mossoró. O livro “Manual de Direito das Famílias” procura valer-se como guia de pesquisa não apenas para estudantes, mas para qualquer profissional das ciências jurídicas que pretenda aprofundar-se nas normas que dizem respeito à estrutura, organização e proteção da família.
Professor da FAD lança livro sobre Justiça Juvenil
Nesta sexta-feira, às 9h, no auditório da Faculdade de Educação Física (FAEF), será lançado o livro “Justiça Juvenil: socioeducação como prática da liberdade”, de autoria do professor de Direito da Criança e do Adolescente, Olegário Gurgel.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN) e promotor da infância e da adolescência analisa a justiça juvenil no Brasil, explicando como se procedem os julgamentos nessa área no país. “Fazemos também um debate sobre os novos paradigmas a respeito dos julgamentos dos adolescentes autores de atos infracionais”, acrescentou.
O autor frisa ainda que se propõe a oferecer novas possibilidades de interação entre o adolescente e a sociedade.
O professor/promotor Olegário Gurgel convida toda as pessoas ligadas ao sistema de proteção às crianças e aos adolescentes a participarem do evento.
O lançamento do livro faz parte de um projeto da FAD que se destina lançar livros dos professores da UERN.
Serviço:
Livro: Justiça Juvenil: socioeducação como prática da liberdade
Lançamento: sexta-feira, dia 15 de maio.
Local: Auditório da FAEF
Hora: 9h
Como comprar: acessar o site www.jurua.com.br ou no televendas (41) 3352-1200
Prática Jurídica da UERN faz defesa de réu no Tribunal do Júri
A Prática Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi nomeada pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Vagnus Kelly, para fazer a defesa do réu João Paulo Sobrinho, acusado de tentativa de homicídio.
O juiz Vagnus Kelly justificou a decisão como um reconhecimento à capacidade dos que fazem a Prática Jurídica da UERN. “Foram dois motivos: primeiro que ele não tinha mais advogado constituído. Segundo, havia um requerimento para que fizesse a nomeação para que os estudantes pudessem treinar. Como conheço a coordenadora e a capacidade dos professores, sei da competência de quem está à frente da Prática Jurídica e tenho certeza de que eles fariam um trabalho igual ao de qualquer advogado”, frisou.
O réu João Paulo Sobrinho agradeceu ao apoio dado pela Universidade garantindo a ele o direito de defesa. “Eu me sinto bem com a defesa da equipe da UERN”, disse.
O julgamento foi realizado na Sala do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Silveira Martins. Participaram do julgamento pela Prática Jurídica a professora Nara Rúbia Vasconcelos, o advogado Igor Bernardino e os alunos Igor Ramom, Rui Pereira Júnior e Samir Albuquerque. “É de uma importância extremamente elevada para a atividade judicante, o júri é a cereja do bolo porque o advogado pode demonstrar nele tudo que aprendeu nos bancos da faculdade, bem como a sua experiência de mundo. Além de exercer a oralidade que é um princípio basilar da atividade judicante”, declarou Samir.
A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UERN, professora Karoline Cabral, disse que a iniciativa do judiciário em convocar a participação da Universidade reforça o aprendizado dos alunos. “A Prática Jurídica atua mais na Vara de Família. Essa nomeação para atuar no júri popular foi vista pela coordenação do Núcleo de Prática Jurídica de forma muito positiva, pois possibilitou aos alunos o contato com direito penal para além dos laboratórios realizados em sala de aula”, destacou.
O professor da Faculdade de Direito, Armando Lúcio, acompanhou o caso na condição de promotor com atuação na Vara Criminal. Antes de fazer a acusação do réu, ele elogiou a importância da Prática Jurídica da UERN, que por anos assumiu o papel de Defensoria Pública. “Esse serviço de extensão que a Universidade faz é louvável porque é uma atividade pioneira. Tenho orgulho de pertencer a essa instituição”, frisou.
O reitor Pedro Fernandes esteve presente ao julgamento e demonstrou alegria em ver a UERN garantindo o exercício à cidadania de uma pessoa que não tem como pagar um advogado para se defender. “Esse é um momento especial, pois a gente testemunha a participação da Universidade contribuindo com a sociedade através de seus alunos, professores e técnicos, nesse caso específico em que nós temos toda uma equipe da universidade dando direito à defesa de um cidadão”, declarou.
Ao final do julgamento, João Paulo Sobrinho foi absolvido.
