Cotas na UERN
As cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade social num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros. As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, com o objetivo de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes grupos étnico-raciais.
A consolidação das cotas aconteceu principalmente com a chamada Lei de Cotas, a Lei nº 12.711 de agosto de 2012. Ela estabelece que todas as instituições de ensino superior devem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas, considerando também os critérios raciais e sociais, pois considera fatores econômicos.
As pessoas negras no Brasil constituem o conjunto das pessoas pretas e pardas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, instituído Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Elas representam 56% de toda a população brasileira (9,1% pretas e 47% pardas) e, mesmo sendo maioria, estão numa minoria de espaços considerados importantes na estrutura social.
A UERN foi uma das universidades pioneiras a aderir ao sistema de cotas sociais, ainda no ano de 2002, através da Lei Estadual nº 8.258, adotada em seus processos seletivos a partir de 2004.
E desde janeiro de 2019 temos a Lei de Cotas Étnico-Raciais na UERN, aprovada sob o nº 10.480, que institui cotas para pretos, pardos e indígenas, dentro do já existente sistema de cota social da universidade.
A Lei de Cotas Étnico-raciais na UERN representa um grande avanço e uma grande contribuição social, quando amplia o acesso do povo negro e indígena à nossa universidade.
