Apresentação

Amparada nas leis de transparência no serviço público e no princípio da publicidade, a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) criou o Jornal Oficial – JOUERN.

O Jornal Oficial da FUERN é o instrumento de publicidade da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em atenção aos termos do art. 37 da Constituição Federal e do art. 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

§1º Serão publicados na íntegra:

I – as resoluções e demais atos de caráter decisório, emanados dos Conselhos Superiores da FUERN e/ou da UERN;

II – as resoluções baixadas ad-referendum dos colegiados superiores;

III – os atos administrativos emanados do Presidente da FUERN e/ou do Reitor da UERN;

IV – os atos e avisos previstos nos artigos 21 e 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

V – as intimações previstas na legislação vigente, inclusive no art. 109, §1º, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

VI – os atos relativos a provimento e vacância de cargo ou função pública, inclusive editais de concursos públicos;

VII – editais.

O Jornal Oficial da FUERN tem periodicidade quinzenal, podendo, quando necessário, publicar edições extraordinárias. A gestão do JOUERN -, inclusive sua editoração e publicação, cabe à Agência de Comunicação da UERN – AGECOM.