As ações humanas são o resultado das condições históricas e culturais nas quais se encontram os indivíduos: elas são condicionadas e condicionantes da estrutura social e política de um povo. Neste viés, temos a tardia democratização política e cultural brasileira, especialmente após a promulgação da Constituição Federal em 05 de 0utubro de 1988, criando dessa forma, um espaço mais seguro para a discussão sobre os direitos humanos neste país. A década de 1990 conhece a emergência de muitas lutas sociais e de classes. Desse modo, temos a lutas feministas, os grupos de defesas dos direitos dos afrodescendentes, dos indígenas e de mais uma gama de minorias e de setores que historicamente estiveram à parte do modelo de desenvolvimento brasileiro.
Neste sentido, citamos as pessoas com necessidades especiais que encontraram durante a história das civilizações humanas, um misto de preconceito, discriminação, segregação e até extermínio. Este período também é um momento de enfrentamento destas questões, ganhando destaque a mudança de atitude com relação à atenção dispensada às pessoas com deficiência, que parte do modelo chamado de integração à inclusão.
Na década de 90, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN dá início as discussões sobre a política de atendimento que contempla as pessoas com deficiência a partir da criação da Disciplina de Educação Especial com 60 horas-aula no ano de 1996 pelo Departamento de Educação da Faculdade de Educação do Campus Central da UERN, em cumprimento à Portaria 1.793/1994 do Ministério da Educação – MEC. Esta disciplina também foi oferecida em caráter especial aos professores das Escolas Públicas que cursaram a graduação antes desta portaria, bem como no Curso de Educação Física é ministrada a disciplina Educação Física Especial com 30 horas-aula e ainda há a disciplina de Educação Especial no Curso de Filosofia. Esta disciplina também está presente nas matrizes curriculares dos programas especiais: Programa Especial de Formação Profissional para a Educação Básica – PROFORMAÇÃO e Pedagogia da Terra..
Com relação ao ingresso da pessoa com deficiência no ensino superior, a UERN vem cumprindo o que orienta o Aviso Circular n° 277/MEC/GM – Brasília de 08 de maio de 1996 e ainda o Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no tocante à acessibilidade e formação docente.
Em cumprimento ao que dispõe o § 2º do artigo 5 da Lei 8.112/1990 e o Decreto 3.298/1999, a UERN vem inserindo em seus concursos públicos o percentual mínimo previsto na legislação de 5% das vagas destinadas a candidatos com necessidades especiais, inclusive, conseguindo êxito nas aprovações. Ressalte-se que, desde antes da Constituição e leis ordinárias que versem sobre o assunto, a UERN já absorvia em seus quadros servidores técnico-administrativos e professores com deficiência.
No ano de 2000, foi criada a Comissão Especial para a quebra de barreiras arquitetônicas, que resultou em um projeto de acessibilidade com apoio da Coordenadoria de Educação Especial – CORDE/Natal-RN. (Anexo 1).
Desde 2003, a UERN informa à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC – o número de alunos com Necessidades Especiais e neste mesmo ano, realizou um Cursinho Pré-Vestibular preparatório para ingresso de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (surdos e cegos) na instituição, tendo como proponente a Pró-Reitoria de Extensão, coordenado pela prof.ª Maria Vera Lúcia Fernandes Lopes e executado por alunos e professores da Faculdade de Ciências Naturais – FANAT; Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC e Faculdade de Letras e Artes – FALA e parcerias com a Secretaria de Educação e Cultura do RN e o Centro de Apoio ao Deficiente Visual de Mossoró – CADV. O curso foi desenvolvido no período de 15 de novembro de 2003 a 30 de janeiro de 2004, objetivando a criação de uma Sala de Recurso na UERN, tendo recebido da Secretaria de Educação uma máquina Perkins Brailler.
Ainda em 2004 foi criado numa plenária da Faculdade de Educação (FE) no dia 9 de dezembro de 2004, com o nome de Núcleo de Assistência à Educação Inclusiva (NAEIN), teve seu nome modificado, também em uma plenária da FE no dia 6 de junho de 2005 e passou a ser chamado de Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Pessoas com Necessidades Especiais (NEPAE). Todavia, a administração superior, por entender a necessidade de cumprimento da Portaria nº 3.284, de 7/11/03, e mais recentemente ao Decreto n° 5.296, de 2/12/04, e demais legislações pertinentes à inclusão, se propõe a criar o DAIN, para atender a UERN e seu raio de abrangência.
Todos estes acontecimentos justificaram a necessidade de criação da DAIN para centralizar as discussões e ações sobre o tema no âmbito da UERN, como também fomentar a participação constante da UERN em eventos, ministrando os conhecimentos relativos a este campo de conhecimento tanto dentro da instituição como na sociedade.
Dessa forma, a UERN por meio de DAIN vem implementando nos últimos anos a promoção da Educação Inclusiva, tendo em vista o acesso de alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais, aprovados no Processo Seletivo Vocacionado (PSV) e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)/Sistema de Seleção Unificada (Sisu), nos diversos cursos oferecidos pela UERN. A esse respeito, temos hoje cadastrados no DAIN 112 (cento e doze) acadêmicos com necessidades educacionais distintas, distribuídos entre o Campus Central (Mossoró) os 05 Campi (Caicó, Assu, Patu, Pau dos Ferros e Natal) e os 11 Núcleos.
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