{"id":1267,"date":"2023-08-28T15:02:00","date_gmt":"2023-08-28T18:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.uern.br\/progep\/?page_id=1267"},"modified":"2025-05-07T13:50:19","modified_gmt":"2025-05-07T16:50:19","slug":"guia-de-orientacoes-para-procedimentos-administrativos-na-progep-uern","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.uern.br\/progep\/guia-de-orientacoes-para-procedimentos-administrativos-na-progep-uern\/","title":{"rendered":"Guia de Orienta\u00e7\u00f5es para Procedimentos Administrativos na Progep\/Uern"},"content":{"rendered":"

Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong> O \u201cGuia de Orienta\u00e7\u00f5es para Procedimentos Administrativos na Progep\/Uern\u201d \u00e9 um espa\u00e7o institucional elaborado para instruir os servidores efetivos da Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Rio Grande do Norte \u2013 FUERN sobre as diretrizes a serem seguidas na solicita\u00e7\u00e3o dos institutos e\/ou benef\u00edcios regulamentados pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores p\u00fablicos civis do Estado, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais, estabelecido na Lei Complementar n\u00ba 122, de 30 de junho de 1994. Al\u00e9m disso, este guia contempla as disposi\u00e7\u00f5es dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es (PCCRs) dos servidores t\u00e9cnicos administrativos e docentes, estabelecidos pelas Leis Complementares n\u00ba 699 e n\u00ba 700, ambas de 25 de mar\u00e7o de 2022. Adicionalmente, incorpora outras normativas legais espec\u00edficas mencionadas ao longo do texto.<\/p>\n

O prop\u00f3sito principal deste guia \u00e9 oferecer suporte aos funcion\u00e1rios ao padronizar as a\u00e7\u00f5es e a documenta\u00e7\u00e3o relacionada aos processos administrativos. Seu objetivo \u00e9 aumentar a efici\u00eancia e transpar\u00eancia na gest\u00e3o de recursos humanos, al\u00e9m de agilizar as rotinas sob a responsabilidade da Diretoria de Pessoal \u2013 DP\/Progep\/Uern. O espa\u00e7o encontra-se em elabora\u00e7\u00e3o, cujo projeto prev\u00ea atualiza\u00e7\u00f5es regulares para incluir continuamente as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s rotinas e procedimentos relacionados aos assuntos de pessoal, visando que os servidores encontrem informa\u00e7\u00f5es atualizadas, transformando o guia em uma fonte permanente de consulta para resolver d\u00favidas e simplificar os procedimentos administrativos.<\/p>\n

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ADICIONAL POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 AT (Servidor T\u00e9cnico Administrativo)<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Reconhecer e recompensar o n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e profissional dos servidores t\u00e9cnicos administrativos. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 20 da LC n\u00ba 699\/2022; Art. 25 da Res. n\u00ba 27\/2017 \u2013 CONSEPE. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA:<\/strong> Requerimento; Certificado\/Diploma. ONDE REQUERER:<\/strong> DP\/PROGEP \u2013 dp.progep@uern.br<\/a> OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Implantado em folha ap\u00f3s portaria.<\/p>\n

PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL POR TITULA\u00c7\u00c3O \u2013 DOCENTE<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Incentivar a educa\u00e7\u00e3o continuada e valorizar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do docente. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 12 da LC n\u00ba 700\/2022. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA:<\/strong> Requerimento; Certificado\/Diploma. ONDE REQUERER:<\/strong> DP\/PROGEP \u2013 dp.progep@uern.br<\/a> OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Implantado em folha ap\u00f3s portaria.<\/p>\n

AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE (at\u00e9 15 dias)<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Garantir recupera\u00e7\u00e3o do servidor mediante afastamento. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 90 da LC n\u00ba 122\/1994. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA:<\/strong> Atestado original; c\u00f3pia da folha de freq\u00fcu\u00eancia. OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Comunicar chefia e setor de lota\u00e7\u00e3o imediatamente.<\/p>\n

LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE (superior a 15 dias)<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Garantir o afastamento legal para tratamento prolongado. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 90 da LC n\u00ba 122\/1994. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Guia IPERN assinada; contracheque; atestado original; laudos\/exames. ONDE REQUERER:<\/strong> IPERN. OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Passar por per\u00edcia em at\u00e9 30 dias. Ap\u00f3s per\u00edcia, entregar o Termo de Notifica\u00e7\u00e3o na DP\/Progep.<\/p>\n

LICEN\u00c7A PATERNIDADE<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Garantir o conv\u00edvio inicial com o rec\u00e9m-nascido ou adotado. BASE LEGAL:<\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42\/2022-CD\/UERN. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA:<\/strong> Requerimento; certid\u00e3o de nascimento. ONDE REQUERER:<\/strong> DP\/PROGEP \u2013 dp.progep@uern.br<\/a> OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> 20 dias consecutivos e improrrog\u00e1veis.<\/p>\n

LICEN\u00c7A POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A EM PESSOA DA FAM\u00cdLIA<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Permitir acompanhamento familiar em caso de doen\u00e7a. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 98 da LC n\u00ba 122\/1994. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Guia IPERN; laudos e exames. ONDE REQUERER:<\/strong> IPERN. OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> At\u00e9 90 dias prorrog\u00e1veis com remunera\u00e7\u00e3o; excedido, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

REMO\u00c7\u00c3O<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Permitir mudan\u00e7a de lota\u00e7\u00e3o por interesse do servidor ou da administra\u00e7\u00e3o. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 28 da LC n\u00ba 122\/1994. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Requerimento; documenta\u00e7\u00e3o conforme tipo de remo\u00e7\u00e3o (edital, sa\u00fade, c\u00f4njuge). ONDE REQUERER:<\/strong> DP\/PROGEP \u2013 dp.progep@uern.br<\/a> OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Preferencialmente por edital. Deve ser fundamentada e documentada.<\/p>\n

LICEN\u00c7A PR\u00caMIO<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Reconhecer 5 anos de efetivo exerc\u00edcio com afastamento de at\u00e9 3 meses. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 106 da LC n\u00ba 122\/1994. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Requerimento; anu\u00eancia da chefia imediata ou plen\u00e1ria departamental. ONDE REQUERER:<\/strong> DP\/PROGEP \u2013 dp.progep@uern.br<\/a> OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Pode ser fracionada.<\/p>\n

LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Permitir afastamento n\u00e3o remunerado por motivo particular. BASE LEGAL:<\/strong> Art. 24 da Lei n\u00ba 699\/2022 e Art. da Lei n\u00ba 700\/2022 DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Requerimento; anu\u00eancia da chefia ou plen\u00e1ria departamental. ONDE REQUERER:<\/strong> DP\/PROGEP \u2013 dp.progep@uern.br<\/a> OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/strong> At\u00e9 2 anos, n\u00e3o prorrog\u00e1vel. Solicita\u00e7\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

REQUERIMENTOS DE LICEN\u00c7AS E AFASTAMENTOS \u2013 PRAZOS<\/strong> FINALIDADE:<\/strong> Orientar sobre a anteced\u00eancia adequada para solicita\u00e7\u00f5es. ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n