{"id":1188,"date":"2025-05-21T11:49:20","date_gmt":"2025-05-21T14:49:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/?page_id=1188"},"modified":"2025-05-21T11:56:15","modified_gmt":"2025-05-21T14:56:15","slug":"requerimento-de-exercicio-domiciliar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/requerimento-de-exercicio-domiciliar\/","title":{"rendered":"Requerimento de Exerc\u00edcio Domiciliar"},"content":{"rendered":"<p>O discente deve preencher <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1lo_7Sgw9W4VsgO_785ViRmu09ZvMows-\/view?usp=drive_link\"><strong>o requerimento<\/strong> <\/a>e <strong><a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/10PQzBXUOcF-qtnPSb4OkQYPjlbi-_vtb\/view?usp=sharing\">um plano de estudos por componente curricular<\/a> <\/strong>(preencher somente o cabe\u00e7alho)\u00a0e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o <strong>junto ao atestado\u00a0 m\u00e9dico<\/strong> para o e-mail fe@uern.br<\/p>\n<ul>\n<li>Lembramos que a realiza\u00e7\u00e3o de <strong>componentes pr\u00e1ticos<\/strong> n\u00e3o se aplicam aos exerc\u00edcios domiciliares, como exemplo: est\u00e1gio supervisionado, estudos acad\u00eamicos introdut\u00f3rios pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas programadas e semin\u00e1rio tem\u00e1tico;<\/li>\n<li>\u00c9 de inteira responsabilidade do discente comunicar \u00e0 secretaria da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o diante da falta de envio do plano de ativiadades pelo docente;<\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com\u00a0 o Regulamento de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o &#8211; PROEG\/UERN:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>CAP\u00cdTULO II DO REGIME DE EXERC\u00cdCIOS DOMICILIARES <\/strong><\/p>\n<p>Art. 124. O regime de exerc\u00edcios domiciliares como compensa\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia \u00e0s aulas aplica-se:<\/p>\n<p>I. \u00c0 aluna gestante, durante 90 dias, a partir do 8\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, desde que comprovado por atestado m\u00e9dico;<\/p>\n<p>II. \u00c0 aluna adotante, durante 90 (noventas) dias, a partir da data da guarda, desde que comprovada por decis\u00e3o judicial;<\/p>\n<p>III. Ao pai, por ocasi\u00e3o da licen\u00e7a paternidade, durante 5 (cinco) dias;<\/p>\n<p>IV. Ao pai adotante, durante 5 (cinco) dias, a partir da data da guarda, desde que comprovada por decis\u00e3o judicial;<\/p>\n<p>V. Ao aluno portador de afec\u00e7\u00f5es, comprovadas por atestado m\u00e9dico, que o impe\u00e7am temporariamente de frequentar as atividades acad\u00eamicas previstas, desde que se verifique a conserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es intelectuais e emocionais necess\u00e1rias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;<\/p>\n<p>VI. Aos participantes de evento cient\u00edfico ou art\u00edstico-cultural, de \u00e2mbito local, regional, nacional e internacional, que tenha rela\u00e7\u00e3o com os objetivos do curso ao qual o aluno esteja vinculado, com a anu\u00eancia do Departamento;<\/p>\n<p>VII. Aos participantes de competi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ou desportivas, de \u00e2mbito regional, nacional e internacional, desde que registrados como competidores oficiais, em documento expedido por entidade oficial. Par\u00e1grafo \u00fanico. Devidamente comprovadas por laudo emitido pela Junta M\u00e9dica do Estado do Rio Grande do Norte, ou por Junta Multiprofissional institu\u00edda no \u00e2mbito da UERN, o per\u00edodo do regime de exerc\u00edcios domiciliares poder\u00e1 ser prorrogado, nas situa\u00e7\u00f5es especificadas nos incisos I e V do caput deste artigo, ou solicitado antes do prazo, apenas na situa\u00e7\u00e3o especificada no inciso I deste artigo.<\/p>\n<p><strong>Art. 125. Os exerc\u00edcios domiciliares n\u00e3o se aplicam aos componentes curriculares que impliquem exposi\u00e7\u00e3o do requerente a situa\u00e7\u00f5es insalubres, como tamb\u00e9m aos de car\u00e1ter experimental ou de atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n<p>Art. 126. O regime de exerc\u00edcios domiciliares ser\u00e1 requerido, pelo interessado, \u00e0 chefia do Departamento Acad\u00eamico:<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba. Nas situa\u00e7\u00f5es previstas no caput do artigo 125 deste Regulamento, a solicita\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio domiciliar dever\u00e1 ser indeferida pela chefia do Departamento Acad\u00eamico. \u00a7 2\u00ba. Na impossibilidade de continuidade de estudo no componente curricular, o aluno poder\u00e1 solicitar o cancelamento da matr\u00edcula no componente.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba. No caso dos portadores de afec\u00e7\u00f5es, o requerimento de que trata o caput deste artigo dever\u00e1 ser providenciado t\u00e3o logo seja atestada a afec\u00e7\u00e3o, com prazo m\u00e1ximo de apresenta\u00e7\u00e3o, junto ao Departamento Acad\u00eamico, at\u00e9 a metade do previsto no atestado m\u00e9dico para o afastamento, desde que esse prazo n\u00e3o ultrapasse quinze dias.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba. No caso dos participantes de congresso cient\u00edfico e de competi\u00e7\u00f5es art\u00edstico-culturais ou desportivas, de \u00e2mbito local, regional, nacional ou internacional, \u00e9 P\u00e1gina 34 Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 26\/2017 \u2013 CONSEPE, de 28 de junho de 2017. necess\u00e1rio formalizar pedido antes do in\u00edcio do evento e, posteriormente, entregar comprova\u00e7\u00e3o oficial de participa\u00e7\u00e3o neste. \u00a7 5\u00ba. Compete \u00e0 chefia do Departamento Acad\u00eamico apreciar a solicita\u00e7\u00e3o do requerente.<\/p>\n<p>\u00a7 6\u00ba. Em caso de deferimento, a chefia do Departamento Acad\u00eamico notificar\u00e1, at\u00e9 dois dias \u00fateis, os professores respons\u00e1veis pelos componentes curriculares nos quais o aluno se encontra matriculado.<\/p>\n<p>Art. 127. Para atender \u00e0s especificidades do regime de exerc\u00edcios domiciliares, os professores elaborar\u00e3o um programa especial de estudos, a ser cumprido pelo aluno, compat\u00edvel com seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba. O programa especial de estudos de que trata o caput deste artigo dever\u00e1 abranger a programa\u00e7\u00e3o do componente curricular durante o per\u00edodo do regime de exerc\u00edcios domiciliares. \u00a7 2\u00ba. O programa especial de estudos dever\u00e1 especificar:<\/p>\n<p>I. Os conte\u00fados a serem estudados;<\/p>\n<p>II. III. A metodologia a ser utilizada; As tarefas a serem cumpridas;<\/p>\n<p>IV. Os crit\u00e9rios de exig\u00eancia do cumprimento dessas tarefas, inclusive prazo de sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>V. Formas e cronograma de avalia\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 128 deste Regulamento.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba. O programa especial de estudos, que ser\u00e1 disponibilizado ao aluno, dever\u00e1 ser anexado ao processo.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba. O Departamento Acad\u00eamico respons\u00e1vel pela instru\u00e7\u00e3o do processo ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias \u00fateis para cumprir as exig\u00eancias estabelecidas no presente Regulamento quanto ao regime de exerc\u00edcios domiciliares.<\/p>\n<p>\u00a7 5\u00ba. O regime de exerc\u00edcios domiciliares dever\u00e1 ser registrado no di\u00e1rio de turma dos componentes curriculares cursados pelo interessado.<\/p>\n<p>Art. 128. Encerrado o regime de exerc\u00edcios domiciliares, o aluno fica obrigado a realizar as avalia\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o do rendimento escolar no \u00e2mbito da UERN.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba. Em nenhuma hip\u00f3tese, o programa especial de estudos substituir\u00e1 as avalia\u00e7\u00f5es para verifica\u00e7\u00e3o do rendimento escolar.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba. Durante a vig\u00eancia do regime de exerc\u00edcios domiciliares, fica facultado ao aluno realizar as avalia\u00e7\u00f5es, para verifica\u00e7\u00e3o de rendimento escolar, previstas para o componente curricular.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba. A realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es e o cumprimento das atividades previstas no caput deste artigo obedecer\u00e3o a cronograma espec\u00edfico, n\u00e3o podendo ultrapassar 30 (trinta) dias contados do t\u00e9rmino do per\u00edodo do regime de exerc\u00edcios domiciliares. Decorrido o prazo do regime de exerc\u00edcios domiciliares, ainda dentro do semestre letivo, o aluno se reintegrar\u00e1 \u00e0s atividades acad\u00eamicas previstas para o componente curricular, submetendo-se \u00e0 frequ\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o regulares.<\/p>\n<p>Art. 130. Para o aluno amparado pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares, e que n\u00e3o tenha se submetido \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, at\u00e9 o t\u00e9rmino do semestre letivo, ser\u00e3o atribu\u00eddos resultados provis\u00f3rios \u2013 frequ\u00eancia e m\u00e9dia final iguais a zero \u2013, para efeito de consolida\u00e7\u00e3o da turma do componente curricular no sistema de registro e controle acad\u00eamico. Par\u00e1grafo \u00fanico. Os resultados provis\u00f3rios ser\u00e3o posteriormente alterados pela DIRCA no hist\u00f3rico escolar do aluno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O discente deve preencher o requerimento e um plano de estudos por componente curricular (preencher somente o cabe\u00e7alho)\u00a0e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o junto ao atestado\u00a0 m\u00e9dico para o e-mail fe@uern.br Lembramos que a realiza\u00e7\u00e3o de componentes pr\u00e1ticos n\u00e3o se aplicam aos exerc\u00edcios domiciliares, como exemplo: est\u00e1gio supervisionado, estudos acad\u00eamicos introdut\u00f3rios pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas programadas e semin\u00e1rio tem\u00e1tico; [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1188","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1188"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1193,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1188\/revisions\/1193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/fe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}