<\/p>\n
UERN – Resolu\u00e7\u00e3o RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07\/2024 – CONSUNI<\/p>\n
<\/p>\n
Institui a pol\u00edtica editorial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).<\/p>\n
<\/p>\n
A PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO (CONSUNI), DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e conforme delibera\u00e7\u00e3o do Colegiado, em sess\u00e3o realizada em 14 de maio de 2024,<\/p>\n
<\/p>\n
CONSIDERANDO a import\u00e2ncia de uma Pol\u00edtica Editorial que vise \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e ao cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da Universidade, a partir da divulga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e da produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica;<\/p>\n
<\/p>\n
CONSIDERANDO o Plano de Gest\u00e3o 2125 da Uern, que preconiza o fortalecimento do sistema de bibliotecas e da editora universit\u00e1ria para a publica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o tecno-cient\u00edfica oriundas da pesquisa, do ensino e da extens\u00e3o, tanto na gradua\u00e7\u00e3o quanto na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u201cEduca\u00e7\u00e3o de Qualidade\u201d – ODS 4, da agenda 2030, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU;<\/p>\n
<\/p>\n
CONSIDERANDO o processo administrativo n\u00ba 04410124.000024\/2024-21-SEI.<\/p>\n
<\/p>\n
RESOLVE:<\/p>\n
<\/p>\n
Art. 1\u00ba Instituir a pol\u00edtica editorial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) nos termos da presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paragrafo \u00fanico. A pol\u00edtica de que trata o caput ser\u00e1 conduzida pela Editora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Eduern).<\/p>\n
<\/p>\n
DOS PRINC\u00cdPIOS E OBJETIVOS<\/p>\n
<\/p>\n
Art. 2\u00ba S\u00e3o princ\u00edpios da Pol\u00edtica Editorial:<\/p>\n
I – valoriza\u00e7\u00e3o e cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da Universidade, a partir da divulga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e da produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica por meio da publica\u00e7\u00e3o de obras digitais e impressas;<\/p>\n
II – socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado na Uern ou ainda pela comunidade externa na forma deste regulamento, inclusive por meio de parcerias com outras editoras e instui\u00e7\u00f5es nacionais ou internacionais,\u00a0 especialmente outras universidades;<\/p>\n
III \u2013 reconhecimento do car\u00e1ter p\u00fablico e institucional de suas publica\u00e7\u00f5es, vedando-se, em qualquer produto editorial, a publicidade que, direta ou indiretamente, caracterize promo\u00e7\u00e3o pessoal, fins eminentemente comerciais ou que firam os princ\u00edpios constitucionais de garantia da dignidade humana.<\/p>\n
Art. 3\u00ba S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Editorial:<\/p>\n
I – orientar e promover a edi\u00e7\u00e3o de obras de relev\u00e2ncia sociocultural e acad\u00eamica, de forma a garantir a difus\u00e3o do conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, educacional e art\u00edstico-cultural de interesse da universidade;<\/p>\n
II – apoiar e fortalecer o ensino, a pesquisa, a extens\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica geral da Uern;<\/p>\n
<\/p>\n
DAS LINHAS EDITORIAIS<\/p>\n
<\/p>\n
Art. 4\u00ba A pol\u00edtica editorial da Uern possui as seguintes linhas:<\/p>\n
I \u2013 t\u00e9cnico-acad\u00eamico-cien fica;<\/p>\n
II \u2013 recursos did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos;<\/p>\n
III \u2013 art\u00edstico-cultural;<\/p>\n
IV – publica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
\u00a71\u00ba A editoria t\u00e9cnico-cient\u00edfica destina-se \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de obras de conhecimento especializado e sistematizado de interesse acad\u00eamico;<\/p>\n
\u00a72\u00ba A editoria de recursos did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos prop\u00f5e-se a divulgar a produ\u00e7\u00e3o cientifica, tecnol\u00f3gica, art\u00edstico-cultural e liter\u00e1ria, voltada ao apoio \u00e0s a vidades de ensino em todos os n\u00edveis;<\/p>\n
\u00a73\u00ba A editoria art\u00edstico-cultural destina-se \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de obras de apurado valor est\u00e9tico que potencializem o cen\u00e1rio art\u00edstico-cultural potiguar e\/ou nacional;<\/p>\n
\u00a74\u00ba A editoria de publica\u00e7\u00e3o institucional tem por objetivo divulgar informa\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas, normas t\u00e9cnicas advindos dos diversos setores da Uern.<\/p>\n
Art. 5\u00ba A Eduern estabelece os seguintes crit\u00e9rios b\u00e1sicos para submiss\u00f5es:<\/p>\n
I – obras originais submetidas \u00e0 editora diretamente pelo(s) autor(es) ou organizador(es) nos per\u00edodos previstos pelas chamadas p\u00fablicas de submiss\u00e3o atrav\u00e9s de edital;<\/p>\n
II \u2013 obras originais enviadas \u00e0 Eduern por meio de editais ou projetos espec\u00edficos, formulados sob acerto pr\u00e9vio com o \u00f3rg\u00e3o, apoiados por Pr\u00f3-Reitoria, Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou outras inst\u00e2ncias da Uern;<\/p>\n
III \u2013 obras originais a serem editadas em parceria da Eduern com outras editoras e\/ou institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
IV \u2013 obras ampliadas e\/ou atualizadas em car\u00e1ter de reedi\u00e7\u00e3o, no mesmo suporte ou em outro suporte, mediante justificativa e\/ou interesse editorial;<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para todas as situa\u00e7\u00f5es previstas nos incisos deste artigo, destaca-se a necessidade de atendimento \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es \u00e9ticas vigentes, as quais dever\u00e3o vir acompanhadas de parecer consubstanciado emitido por um Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP), quando for o caso.<\/p>\n
Art. 6\u00ba A Eduern apreciar\u00e1 as submiss\u00f5es que se enquadrem nas seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I – livros;<\/p>\n
II – colet\u00e2neas;<\/p>\n
III – cartilhas;<\/p>\n
IV – manuais t\u00e9cnicos;<\/p>\n
DO PROCESSO DE EDITORA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
<\/p>\n
Art. 7\u00ba As obras com submiss\u00f5es aceitas pela Eduern passar\u00e3o por, no m\u00ednimo, um parecerista Ad hoc, no sistema de avalia\u00e7\u00e3o cega.<\/p>\n
Art. 8\u00ba A Eduern est\u00e1 habilitada a publicar nas modalidades digital e impressa<\/p>\n
. \u00a71\u00ba Todas as obras em suporte digital s\u00e3o disponibilizadas de forma gratuita no portal da Uern;<\/p>\n
\u00a72\u00ba A publica\u00e7\u00e3o de obras impressas, custeada pela Editora, depende da disponibilidade de recursos financeiros;<\/p>\n
\u00a73\u00ba Para obras impressas com custos integrais de impress\u00e3o pagos pela Uern, o quantitativo de exemplares impressos \u00e9 dividido em 60% (sessenta por cento) para Eduern e 40% (quarenta por cento) para o(a) autor(a), considerando-se quitados os direitos autorais;<\/p>\n
\u00a74\u00ba Para obra impressa com custos integrais de impress\u00e3o financiados por recursos de alguma institui\u00e7\u00e3o de fomento, captados pelo autor, o quantitativo de exemplares impressos \u00e9 dividido em 50% (cinquenta por cento) para Eduern e 50% (cinquenta por cento) para o(a) autor(a), considerando-se quitados os direitos autorais;<\/p>\n
\u00a75\u00ba Para obra impressa com custos integrais de impress\u00e3o pagos pelo(s) autor(es), o quantitativo de exemplares impressos \u00e9 dividido em 20% (vinte por cento) para Eduern e 80% (oitenta por cento) para o(a) autor(a), considerando-se quitados os direitos autorais;<\/p>\n
\u00a76\u00ba No ato de submiss\u00e3o de proposta de obra, \u00e9 poss\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o para editora\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea nas modalidades digital e impressa;<\/p>\n
\u00a77\u00ba Fica vetada a publica\u00e7\u00e3o de vers\u00e3o impressa de obras j\u00e1 publicadas em formato digital (ou no caso oposto, digital para impressa) quando a diferen\u00e7a de suporte constitua a \u00fanica distin\u00e7\u00e3o entre as vers\u00f5es;<\/p>\n
\u00a78\u00ba Para a publica\u00e7\u00e3o de uma efetiva nova edi\u00e7\u00e3o atualizada e revisada da obra, com ou sem altera\u00e7\u00e3o de suporte (digital ou impresso), ser\u00e1 necess\u00e1rio um novo processo de submiss\u00e3o, fazendo-se aprovar pelo Conselho Editorial da Eduern as justificativas para a nova edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 9\u00ba Todas as propostas de publica\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o e coedi\u00e7\u00e3o, submetidas \u00e0 Eduern necessitam de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Editorial da Eduern.<\/p>\n
Art. 10. A Eduern responsabilizar-se-\u00e1 pela solicita\u00e7\u00e3o do ISBN, com seu prefixo editorial e c\u00f3digo de barras, para as obras publicadas com seu logo po.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O pagamento do ISBN ser\u00e1 de responsabilidade do(a) autor(a) da obra, excetuando-se quando, em caso espec\u00edfico, o edital abordar uma outra condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 11. A Eduern responsabilizar-se-\u00e1 pela editora\u00e7\u00e3o e acabamento, bem como pela impress\u00e3o em casos espec\u00edficos, de acordo com edital pr\u00f3prio. Par\u00e1grafo \u00fanico. Faculta-se a possibilidade de a obra subme da ter o processo de editora\u00e7\u00e3o e acabamento feito pelo(a) proponente mediante registro em formul\u00e1rio espec\u00edfico de submiss\u00e3o;<\/p>\n
Art. 12. Peri\u00f3dicos cientificos, Anais e outros poss\u00edveis pos e formatos de public\u00e1veis seguem a norma e a metodologia pr\u00f3prias do setor respons\u00e1vel ou org\u00e3o fornecedor de padr\u00e3o num\u00e9rico (ISBN ou ISSN), n\u00e3o – UERN – Resolu\u00e7\u00e3o sendo, portanto, regidos por esta resolu\u00e7\u00e3o ou alocados neste setor.<\/p>\n
Art. 13. Os casos omissos nesta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o analisados pela diretoria da Eduern, e se necess\u00e1rio, pelo Conselho Editorial. Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, casos omissos podem ser submetidos ao CONSUNI.<\/p>\n
Art. 14 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no Jouern.<\/p>\n
<\/p>\n
Sala das Sess\u00f5es dos Colegiados, Mossor\u00f3-RN, em 14 de maio de 2024.<\/p>\n
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Professora doutora Cicilia Raquel Maia Leite<\/p>\n
Presidente<\/p>\n
Conselheiros:<\/p>\n
Prof. Francisco Dantas de Medeiros Neto<\/p>\n
Profa. Fernanda Abreu de Oliveira<\/p>\n
Profa. Ellany Gurgel Cosme do Nascimento<\/p>\n
Prof. Esdra Marchezan Sales<\/p>\n
Prof. S\u00e9rgio Luiz Pedrosa Silva<\/p>\n
Profa. Joana D’arc Lacerda Alves Felipe<\/p>\n
Profa. Meyre Ester Barbosa de Oliveira<\/p>\n
Profa. Hube\u00f4nia Morais de Alencar<\/p>\n
Prof. Francisco Rafael Ribeiro Soares<\/p>\n
Profa. Danielle de Sousa Bessa dos Santos<\/p>\n
Prof. Marc\u00edlio Lima Falc\u00e3o<\/p>\n
Prof. Jos\u00e9 Ronaldo Pereira da Silva<\/p>\n
Profa. Inessa da Mota Linhares<\/p>\n
Profa. Allyssandra Maria Lima Rodrigues Maia<\/p>\n
Profa. Guianezza Mescherichia de G\u00f3is Saraiva Meira<\/p>\n
Prof. Agassiel de Medeiros Alves<\/p>\n
Prof. Jefferson Garrido de Ara\u00fajo Neto<\/p>\n
Prof. Rafael Ramon Fonseca Rodrigues<\/p>\n
Prof. Ant\u00f4nio J\u00falio Garcia Freire<\/p>\n
Prof. Thales Allyrio Ara\u00fajo de Medeiros Fernandes<\/p>\n
Profa. Adriana Morais Jales<\/p>\n
Profa. Ceres Germanna Braga Morais<\/p>\n
Prof. Marcelo Henrique Alves Ferreira da Silva<\/p>\n
TNS. F\u00e1bio Bentes Tavares de Melo<\/p>\n
TNM. Ana Ang\u00e9lica do Nascimento Nogueira<\/p>\n
TNS. Venaide Maia Dantas<\/p>\n
TNM. Rodrigo Vicen Medeiros Oliveira<\/p>\n
Catarina Cordeiro Lima Vitorino<\/p>\n
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