Para concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas negras (pretas e pardas) e ind\u00edgenas, a\/o candidata\/o dever\u00e1 assim se autodeclarar no momento da inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo. As\/Os candidatas\/os que optarem por concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas negras (pretas e pardas) e ind\u00edgenas dever\u00e3o se submeter ao Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o das\/os candidatas\/os negras\/os (pretas\/os e pardas\/os) e ind\u00edgenas, firmada pelas\/os candidatas\/os para ocupa\u00e7\u00e3o das vagas reservadas por cotas no \u00e2mbito da UERN. Assim, a autodeclara\u00e7\u00e3o da\/o candidata\/o goza da presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade, e \u00e9 confirmada mediante o Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o por terceiros da condi\u00e7\u00e3o autodeclarada pela\/o candidata\/o, realizado atrav\u00e9s de uma Banca composta por composta por 05 (cinco) membros e seus suplentes.<\/p>\n
A Banca possui atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de controle durante a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas (cotas) para pessoas negras (pretas e pardas) e ind\u00edgenas, visando assegurar o direito \u00e0s vagas reservadas para as\/os destinat\u00e1rias\/os definidas\/os da lei. Assim, o objetivo da Banca \u00e9 a garantia da efetividade da a\u00e7\u00e3o afirmativa de reserva de vagas \u00e0s pessoas negras (pretas e pardas) e ind\u00edgenas nos processos seletivos no \u00e2mbito da UERN. A Banca do Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de forma presencial e ocorre mediante convoca\u00e7\u00e3o, em per\u00edodo\/data, local e hor\u00e1rio definidos em edital.<\/p>\n
O Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 filmado, e a\/o candidata\/o que se recusar a este Procedimento \u00e9 eliminado do processo seletivo, perdendo o direito \u00e0 vaga. No momento, \u00e9 questionado sobre a confirma\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o como pessoa negra.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentado exclusivamente no crit\u00e9rio fenot\u00edpico. Assim, s\u00e3o consideradas no momento da realiza\u00e7\u00e3o da Banca as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas da\/o candidata\/o negra\/o (preta\/o e parda\/o), como cor da pele, textura do cabelo, nariz e l\u00e1bios.<\/p>\n
No caso de candidatas\/os autodeclaradas\/os ind\u00edgenas, acontece mediante apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) lideran\u00e7as ind\u00edgenas de comunidades diferentes reconhecidas pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n
Importante:<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o considerados no Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o quaisquer registros, imagens, certid\u00f5es de nascimento, atestados m\u00e9dicos ou documentos pret\u00e9ritos, referentes \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o em Procedimentos de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o realizados em outros processos seletivos. A ascend\u00eancia ou a colateralidade familiar da\/o candidata\/o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 considerada em nenhuma hip\u00f3tese para os fins de averigua\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o como pessoa negra (preta e parda) da\/o candidata\/o.<\/p>\n
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Veja os N\u00fameros de Bancas Realizadas nos \u00daltimos Anos<\/a><\/strong><\/p>\n