A data, reconhecida mundialmente, chama atenção para a importância da privacidade e da proteção de dados em ambientes digitais e institucionais, tema que tem ganhado cada vez mais relevância diante do avanço das tecnologias e da intensificação do uso de sistemas informatizados.

Na Uern, a política de proteção de dados está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), às normas federais e estaduais e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Política institucional e base legal

A Universidade mantém, em seu portal institucional, uma página específica dedicada à proteção de dados pessoais, que reúne informações sobre legislação, orientações, canais de atendimento e documentos oficiais relacionados ao tema.

A política da Uern é fundamentada, entre outros dispositivos, na Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018; na Lei nº 13.853 de 2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; no Decreto Estadual nº 32.815 de 2023, que regulamenta a aplicação da LGPD no Rio Grande do Norte; na Instrução Normativa nº 02 de 2023, que estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados no âmbito estadual; e na Portaria SEI nº 107 de 2023, responsável por designar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

De acordo com a política institucional, a Uern adota procedimentos rigorosos para garantir que as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para fins institucionais, respeitando os princípios da legalidade, da finalidade, da necessidade, da segurança e da transparência.

Inventário de dados em construção

Atualmente, a Universidade está em processo de construção do seu Inventário de Dados Pessoais, instrumento considerado essencial para a consolidação da política de proteção da informação.

O trabalho é desenvolvido por um grupo formado por representantes de diversos setores da Instituição e tem como objetivo mapear, documentar e organizar todas as informações pessoais e sensíveis tratadas pela Uern.

Segundo a encarregada pelo tratamento de dados pessoais, Jéssica Figueiredo, o inventário funciona como um retrato detalhado dos fluxos de informação dentro da Universidade.

“O inventário é um mapeamento completo de como os dados são coletados, processados, armazenados e compartilhados. Ele permite acompanhar todo o ciclo dessas informações, desde a matrícula de um estudante até o arquivamento da documentação após a conclusão do curso”, explica.

A previsão é que o trabalho seja concluído até o final do mês de março, seguindo o calendário adotado pelos órgãos públicos do Estado.

Governança e transparência

Além de atuar como encarregada pelo tratamento de dados, Jéssica Figueiredo é titular da Assessoria de Governança e Transparência da Uern, setor responsável por articular políticas institucionais voltadas à integridade, ao compliance e à gestão responsável da informação.

De acordo com ela, a proteção de dados é um eixo estratégico da governança universitária.
“Cuidar das informações pessoais é também cuidar da credibilidade da instituição. A governança trabalha para garantir que a Uern seja transparente, mas sem abrir mão da responsabilidade com dados sensíveis”, destaca.

A atuação integrada entre governança, tecnologia da informação, setores administrativos e unidades acadêmicas fortalece a cultura institucional de proteção à privacidade.

Canal de atendimento ao cidadão

A Uern disponibiliza um canal específico para atendimento de demandas relacionadas à proteção de dados pessoais. Por meio dele, qualquer cidadão pode solicitar informações, fazer questionamentos ou exercer seus direitos previstos na LGPD.

O contato pode ser feito pelo e-mail encarregadodedados@uern.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O atendimento presencial ocorre na Reitoria da Uern, em Mossoró, às segundas, terças e sextas-feiras, das 8h às 12h, e às quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h.

Orientações aos usuários

A política de privacidade da Uern também apresenta orientações importantes para estudantes, servidores e usuários dos sistemas institucionais. Entre elas, destaca-se a necessidade de manter senhas em sigilo, não compartilhar dados pessoais com terceiros, utilizar apenas canais oficiais para acesso aos serviços e verificar periodicamente as atualizações das políticas institucionais. A Universidade informa ainda que não utiliza cookies para armazenar informações de navegação em seu portal, ressaltando que, ao acessar sistemas externos, os usuários devem observar as políticas desses ambientes.

Compromisso permanente

Para a administração da Uern, o Dia Internacional da Proteção de Dados reforça um compromisso que deve ser permanente: garantir que o uso das informações pessoais ocorra de forma ética, segura e transparente.

Com a consolidação do inventário de dados, a ampliação das políticas internas e o fortalecimento das ações de governança, a universidade avança na construção de um ambiente institucional cada vez mais confiável e alinhado às boas práticas da administração pública.

Mais informações sobre a política de proteção de dados da Uern podem ser acessadas em:

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Criado pelo Conselho Diretor da Fuern e implantado em dezembro de 2018, o Jouern passou a ter periodicidade semanal a partir de julho deste ano (com a possibilidade de edições extras a qualquer dia).

A iniciativa é mais um instrumento de publicidade e transparência da UERN, atendendo aos termos do art. 37 da Constituição Federal e do art. 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

No Jouern são publicadas na íntegra as resoluções e demais atos de caráter decisório, emanados dos Conselhos Superiores da Fuern e/ou da Uern; as resoluções baixadas ad-referendum dos colegiados superiores; os atos administrativos emanados do Presidente da Fuern e/ou do Reitor da Uern; os atos e avisos previstos nos artigos 21 e 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; as intimações previstas na legislação vigente, inclusive no art. 109, §1º, da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993; os atos relativos a provimento e vacância de cargo ou função pública, inclusive editais de concursos públicos; e editais.

Acesse todas as edições do Jouern clicando AQUI.

A equipe e-SIC/Uern é composta pela professora Elizabeth Veiga e as técnicas-administrativas Ana Fabíola Rebouças e Joana D’Arc Fernandes. O e-SIC é uma ação estratégica da Administração Central da UERN no tocante à ampliação dos canais de interação, comunicação e transparência pública.

Durante o evento, os operadores do e-SIC RN participaram de uma capacitação sobre: “Lei de Acesso à Informação – Qualidade da resposta entregue ao cidadão” e “Orientações para a entrega da Informação ao cidadão”. Os temas foram apresentados, respectivamente, pelas gestoras da equipe de Transparência RN/CONTROL, Lenira Fonseca e Patrícia Silva.

O Fórum apresentou ainda uma pesquisa sobre a “Lei de Acesso à Informação: Análise da qualidade da resposta do Executivo Estadual do RN”. O estudo foi desenvolvido por Lenira Fonseca, em 2019.

O evento foi uma oportunidade para aprimoramento dos conhecimentos sobre a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de possibilitar a troca de experiências entre os operadores do e-SIC RN em relação às dúvidas, fragilidades e tipos de demandas recorrentes no sistema. O objetivo é otimizar o atendimento ao cidadão que busca informação nos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do RN.

Atendendo a recomendação do Decreto Federal n° 9.723/2019, a Carta visa apresentar à comunidade a relação dos serviços oferecidos pela UERN, bem como as informações necessárias para acessá-los. “A apresentação da Carta é um momento muito significativo para a comunidade acadêmica. A Carta é a materialização de todos os serviços que a UERN oferece. É mais uma ação de transparência da Universidade”, destaca Cicília Maia.

A Carta foi elaborada pela equipe do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão e da Agência de Comunicação (AGECOM/UERN), com diagramação de Isadora Paiva, revisão de Benjamim Linhares e Francilene Gama de Medeiros Severo, e edição da jornalista Adriana Morais. “O material contou com a colaboração de todos os segmentos e departamentos da UERN. É uma alegria apresentar o resultado desse trabalho”, diz Mademerson Leandro.

A Carta de Serviços ao Cidadão reforça o compromisso da UERN com a população, oferecendo transparência sobre todos os serviços prestados. O material conta com informações sobre os campi, setor administrativo, pró-reitorias, faculdades, departamentos, ações de extensão, entre outros serviços.

A Carta estará disponível na versão impressa na Reitoria e pode ser acessada virtualmente no Portal da UERN.

A medida atende aos princípios de transparência na gestão pública, e está ligada ao que prevê a Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Estadual Nº 9963/2015 e o Decreto Estadual Nº 25.399/2015.

A instituição do SIC/UERN busca facilitar o acesso a informações sobre a Universidade por parte dos cidadãos. Além da solicitação na modalidade on-line, o sistema prevê também canais de atendimento presencial por carta e por telefone. No site, além destes caminhos, o usuário também tem acesso à página da Ouvidoria da Instituição, assim como ao canal “Fale com o Reitor”, onde poderá manter contato direto com o professor Pedro Fernandes para comentários, críticas, elogios e sugestões.

“Trabalhamos com foco numa gestão eficiente e transparente, partindo do princípio que todos os procedimentos administrativos e acadêmicos no âmbito da Universidade devem estar acessíveis a qualquer cidadão, tanto para conhecimento como para sua atuação conjunta no controle e acompanhamento. A Universidade é um bem de todos”, comenta o reitor Pedro Fernandes.

A implantação do SIC/UERN faz parte de uma ação estratégica da Administração Central da UERN no tocante à ampliação dos canais de interação, comunicação e transparência pública. O trabalho é conduzido pelo Gabinete da Reitoria e a administração do serviço ficará a cargo da Ouvidoria da Universidade, conforme prevê a Portaria Nº 0534/2018 – GR/UERN.