O chamado Janeiro Lilás busca sensibilizar a sociedade por mais conhecimento e reconhecimento das identidades de gênero, com o objetivo de acabar com os estigmas e a violência sofridos pela população transexual e travesti.

Maria Olisa Kahlo, aluna do curso de Ciências Sociais do Campus Mossoró, sente na pele todos os dias a necessidade do fim do preconceito. Para ela, a realização da campanha dá ênfase a um longo e difícil processo pela busca da garantia dos direitos.

“É um mês em que celebramos a nossa existência enquanto pessoas trans e travestis, lutamos pelos nossos direitos, que são direitos básicos, como alimentação, saúde, moradia, trabalho, e também reafirmamos também a nossa existência para a sociedade. Isso são coisas que devem ser trabalhadas durante o ano todo, mas em janeiro temos essa abertura, para reafirmar a nossa existência, celebrar a existência daquelas que já foram antes de nós e buscar nossos direitos”, destacou a estudante.

No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Egressa do bacharelado e aluna da licenciatura em Ciências Sociais da Uern, travesti, antropóloga, doutorada pelo PPGAS/UFRN e militante pela Attransparência-RN, Pietra Azevedo comenta que, desde então, o movimento de pessoas trans e travestis tem lutado pela visibilidade das pautas.

“Reivindicar a visibilidade trans e travesti é tencionar nossa exclusão dos espaços de poder, como educação e política e é, sobretudo, lutar por oportunidades de inserção nas escolas, universidades, parlamentos e no mercado de trabalho formal. A luta pelas cotas no Ensino Superior, por exemplo, é uma garantia mínima frente a um contexto sócio-histórico trans-excludente. A Uern como uma instituição importante para o Estado deve se abrir para essas discussões, além de pensar políticas de permanência para as poucas pessoas trans e travestis que são seus discentes”, ressaltou.

O nome social é aquele pelo qual uma pessoa se apresenta e quer ser reconhecida socialmente, ainda que não tenha retificado os documentos civis.

A partir da Resolução Nº 22/2016, a Uern regulamentou o uso do nome social no âmbito da Instituição. De acordo com o parágrafo único do Artigo 1º, entende-se por nome social aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados na correspondente comunidade e meio social.

Desde 13 de abril de 2016, data da publicação, o nome social é utilizado nos registros dos discentes, devendo, por ocasião da matrícula institucional ou matrícula curricular, o(a) interessado(a) fazer opção por seu uso.

Os(as) interessados(as) em aderir devem fazer a solicitação junto à Diretoria de Admissão, Registro e Controle Acadêmico (DIRCA), que está vinculada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG). O procedimento é simples e rápido.

Fruto de uma demanda dos movimentos sociais, o Ambulatório LGBTT+ da Uern funciona desde outubro de 2019 no prédio da Faculdade de Enfermagem (Centro de Mossoró), oferecendo um espaço de atenção, escuta e atendimento especializado para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais, dentre outras orientações e identidades de gênero. A unidade é a primeira do Rio Grande do Norte a ofertar este tipo de serviço.

O espaço disponibiliza atendimentos interprofissionais, atendimentos de nutrição, fisioterapia, psicologia, medicina, terapia hormonal transexualizadora, realização de testagem rápida para IST; coleta de preventivo ampliado, entre outros.

Dentro da população LGBTI+, os transexuais, travesti e não binários são ainda mais negligenciados pelas políticas públicas e a que sofre mais preconceitos, argumenta o professor Rafael Soares, do curso de Enfermagem e coordenador do Ambulatório.

“A transfobia é muito forte na nossa sociedade, individualmente (uma pessoa contra a outra), uma transfobia estrutural que está no seio da sociedade, uma a transfobia institucional (nos serviços de saúde, educacionais, geração de emprego e renda). Sobretudo as travestis, elas praticamente não tem acesso ao mercado de trabalho formal. A maioria vive como profissional do sexo não por vontade própria, mas por falta de oportunidade”, contextualizou.

A realização de uma campanha específica é importante, destaca o docente, para destacar a causa, as dificuldades, os problemas e a busca por soluções. Mas não deve se limitar a ser realizada somente em um mês específico, completa Rafael Soares, e sim ser um trabalho rotineiro e sistemático.

Mesmo com todas as dificuldades e limitações, o Ambulatório tenta ser, conta Rafael, o melhor espaço possível de acolhimento e de oferta de atendimentos diversos para uma grande população que tem menos ou nenhum acesso a serviços públicos.

“A Uern tem um papel fundamental nessas questões. Foi pioneira na garantia do uso do nome social e a própria criação do Ambulatório. Mas a Universidade não pode se acomodar onde está e com aquilo que construiu. Precisa avançar mais e mais para poder dar melhores condições. Não no sentido de privilégio para as pessoas transexuais, travestis e não binária, mas no sentido de equidade, porque é, de fato, uma população que tem menos acesso a serviços, à coisa pública, que não está no orçamento público, não tem o olhar dos poderes públicos”, argumenta o professor.

Para a professora Suamy Soares, diretora do setor de Relações e Identidade de Gênero, Direitos das Mulheres e da Comunidade LGBTQIA+ da recém-criada Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), a Universidade tem a necessidade de constituir políticas de cotas e reservas de vagas para o acesso e permanência da população de travestis, mulheres e homens trans, transmasculinos.

“Há uma invisibilização e apagamento dessa população na produção e disseminação do saber científico e isso começa desde os primeiros níveis de ensino que não acolhem as diferentes identidades e expressões de gênero, constituindo espaços de interdição, expulsão e evasão escolar. Para nós da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade, é imprescindível fortalecer a defesa da população trans e travesti na Uern, assim como constituir ações no campo formativo e na área da assistência estudantil. ‘Vidas trans importam’ e isso não pode ser apenas um slogan dentro das campanhas de janeiro. É preciso de ações efetivas que sejam ser formuladas e avaliadas pela comunidade trans e travesti”, destacou.

Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), 45% dos estudantes afirmam que já se sentiram inseguros devido à sua identidade de gênero no ambiente escolar e de 70% a 85% da população trans já teriam abandonado a escola pelo menos uma vez na vida.

Entre outros fatores, isso impossibilita, conforme Suamy Soares, o acesso da população trans e travesti ao ambiente acadêmico e cria obstáculos para a vida dos(as) poucos(as) que conseguem entrar na universidade devido ao preconceito, discriminação e poucas políticas de permanência e assistência estudantil.

Eduardo Pinto, do 8º período do curso de Letras – Língua Portuguesa (Campus Central), é um dos estudantes beneficiados pela Resolução Nº 22/2016, que dispõe sobre o uso do nome social no âmbito da Universidade.

De acordo com o parágrafo único do Artigo 1º, entende-se por nome social aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados na correspondente comunidade e meio social. Desde 13 de abril de 2016, data da publicação, o nome social é utilizado nos registros dos discentes, devendo, por ocasião da matrícula institucional ou matrícula curricular, o interessado fazer opção por seu uso.

“Além de assegurar o respeito das outras pessoas, você está tendo a sua existência, sendo não só reconhecida como respeitada, porque esse processo do nome faz parte do nosso processo identitário de construção enquanto sujeito, de existência, mas também por uma questão de segurança”, enumerou o jovem, que iniciou a transição em agosto de 2016, quando assumiu sua identidade de homem trans para alguns membros da família e amigos próximos.

A proteção mencionada por Eduardo é no sentido de deixar a cargo do sujeito trans, por exemplo, a decisão de expor sua identidade de gênero para os colegas, professores e servidores. “A própria pessoa vai escolher se fala abertamente sobre ser uma pessoa trans dentro da turma ou se não fala. Caso prefira não falar sobre isso, essa pessoa vai estar segura de que os outros não vão ter um acesso direto a essa informação. Isso evita violências verbais e violências físicas”, acrescentou.

Os alunos e alunas interessados em aderir devem fazer a solicitação junto à Diretoria de Admissão, Registro e Controle Acadêmico (DIRCA), que está vinculada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG). O procedimento é simples e rápido.

O titular da Dirca destaca que o benefício foi mais uma luta pela inclusão conquistada pela Uern.

“Nós avaliamos que a aprovação do uso do nome social foi algo de grande importância, tendo em vista que passa a dar o direto aos travestis e transexuais a serem reconhecidos da forma como se identificam perante a sociedade”, comentou Daniel de Morais Cunha.

Ambulatório LGBTT+ oferta atenção integral em saúde

Funcionado há quase um ano e meio, o Ambulatório LGBTT+, instalado na Faculdade de Enfermagem (FAEN) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), vem ofertando atendimento multiprofissional a um público que, geralmente, tem dificuldades de acesso a políticas públicas de saúde.

São disponibilizados serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, serviço social, psicologia e medicina, além de atendimentos de algumas práticas integrativas e complementares em saúde, como ventosaterapia e auriculoterapia. Realizam-se testagens rápidas para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), prescrição e acompanhamento interprofissional para terapia hormonal masculinizante e feminilizante.

O Ambulatório é uma iniciativa do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade – desenvolvido numa parceria entre a Uern e a Prefeitura Municipal de Mossoró – e conta com o apoio do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

O professor Dr. Lucidio Clebeson de Oliveira, coordenador do Ambulatório, avaliou as ações.

“Fazemos um balanço positivo, pois este projeto já nasceu da articulação da Uern com a sociedade e com nossas instituições parceiras. Obtivemos avanços significativos, como a oferta de uma assistência interprofissional e integral, no entanto, sabemos da necessidade de ampliar as atividades, as parcerias e de nos capacitarmos para que o cuidado produzido seja cada vez mais integral”, comentou.

O funcionamento do projeto tem atingido o primeiro grande propósito de dar visibilidade e abrir as portas da Universidade para a comunidade externa.

“Outro fator importantíssimo é possibilitar aos nossos estudantes envolvidos uma experiência de trabalho que se pauta no respeito às diferenças e na equidade como forma de minimizar as desigualdades. Mas, o que mais me diz dos propósitos que se buscam a todo dia atingir, é de ter transformado o espaço do Ambulatório na UERN em um espaço acolhedor e, na medida do possível, resolutivo a um público tão excluído e posto às margens das políticas públicas”, destaca o coordenador.

O público atendido tem dado um feedback positivo com o reconhecimento da importância dos serviços ofertados.

A expectativa da coordenação é de que haja uma ampliação do serviço, “principalmente no que diz respeito à inserção deste na rede de serviços, no intuito de garantir a oferta de procedimentos em outros pontos da rede como exames, medicamentos e procedimentos cirúrgicos. Além disso, somos conhecedores da necessidade de avançar cada vez mais na forma de atendimento a fim de, cada vez mais, nos tornarmos um local acolhedor e resolutivo”, detalhou Lucidio Clebeson.

Rafael Soares, coordenador da Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade, espera que a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus seja vencida para que se possa ampliar a oferta de turnos de atendimento e de serviços, sobretudo coletivos.

“Fortalecer esta linha de cuidado é um grande passo para uma Uern socialmente referenciada e que se insere para ajudar a promover saúde e cidadania no interior do Rio Grande do Norte”, finaliza.

Mulher trans, Glendha foi a primeira estudante da UERN beneficiada com a Resolução nº 22/2016, que assegura o uso do nome social. Quando concluiu o curso, em fevereiro deste ano, o processo para mudança do nome cível em seu registro de nascimento ainda estava tramitando, por isso, após a mudança do nome em seus documentos, Glendha solicitou outra via do diploma com o nome cível.

“Este momento representa a grande concretização do nosso trabalho, pautado na inclusão e transformação de vida”, enfatizou o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, durante a solenidade de entrega do diploma. A cerimônia foi prestigiada pela vice-reitora Fátima Raquel Rosado Morais, pró-reitores, diretores, docentes e técnicos-administrativos.

Glendha Eulália ressaltou a importância do momento, não apenas para ela, mas para todos aqueles que lutam pelo reconhecimento de seus direitos. “Não foi uma trajetória fácil, mas me mantive forte e com o apoio da Universidade, de professores e amigos consegui chegar até aqui”, declara. Ela afirma que a adoção do nome social foi um grande avanço para uma Universidade inclusiva. “A resolução do nome social provocou uma mudança de postura, possibilitou uma maior inclusão. Espero que a Universidade abra cada vez mais espaços para acolher os diferentes”.

Glendha Eulália foi personagem de capa da revista dos 49 anos da UERN. Ela é a única da família que terminou a graduação. Concluiu o curso de Geografia, no Campus Avançado de Assú. E pretende ir mais além. “Vou fazer a seleção do mestrado e espero voltar à Universidade como aluna de pós-graduação”, informa a graduada. Pró-reitora de Ensino de Graduação, Francisca Ramos parabenizou Glendha pela trajetória. “Você é grandiosa por se aceitar, se respeitar e buscar espaços de pertença, mantendo sua identidade”, declara.

Para o reitor, a história de Glendha abre portas para outras semelhantes e mostra o quanto a Universidade já avançou e ainda precisa avançar. “Momentos como esse mostram que a gente não sabe de tudo. E o quanto precisamos ter flexibilidade para aprender. Somente com disponibilidade para escutar e dialogar podemos fazer uma universidade melhor”, finaliza.