Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais (Lei Complementar 122/94), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) estabelece, atualmente, 05 dias consecutivos de licença pelo nascimento ou adoção de filho.

Para a ampliação do direito, foram levados em consideração a Lei Nº 11.770/2008, que institui o Programa Empresa Cidadã e ampliou o prazo da licença para 15 dias, o Decreto presidencial Nº 8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o exemplo de outros órgãos nacionais e estaduais que já adotaram a mudança.

A técnica administrativa Ticiane Teixeira Silva, representando a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), comemorou a aprovação.

“A Uern, como uma instituição socialmente referenciada, jamais poderia se furtar de aprovar norma de tão grande importância, principalmente em razão das discussões cada vez maiores sobre os direitos da primeira infância e da paternidade responsável”, comentou.

A reitora Cicília Maia ressaltou que a Uern está sempre buscando a valorização dos seus servidores.

Demais pautas

Os(as) conselheiros(as) aprovaram a política de prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres no âmbito da Instituição. Entre as ações a serem realizadas, haverá a construção de um painel observatório para dar visibilidade à temática e a criação de uma rede estruturada de apoio e combate nas áreas do ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas.

O colegiado aprovou ainda a minuta de resolução que regulamenta a concessão, a manutenção e a prestação de contas do auxílio-saúde no âmbito da Fuern; a minuta de resolução que dispõe sobre a política de uso e de armazenamento em nuvem relativa ao e-mail nos domínios e subdomínios “uern.br” e a adesão da Fuern ao Sistema Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Também foram aprovados os itens 13 e 14 do Projeto Pedagógico e a Planilha para Planejamento Básico do Curso de Licenciatura em Pedagogia, modalidade presencial, do Campus Avançado de Assú; o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração, modalidade presencial, do Campus Central; o Projeto de Criação do Curso de Graduação em Educação Física, modalidade Presencial, com área básica de ingresso (ABI) e Grau Acadêmico Licenciatura ou Bacharelado, no Campus Avançado de Pau dos Ferros; e os itens 13 e 14 do Projeto Pedagógico e respectiva Planilha de planejamento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, modalidade presencial, do Campus Central.

A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor foi transmitida no canal Uern Oficial no YouTube e pode ser assistida AQUI na íntegra.