A data, reconhecida mundialmente, chama atenção para a importância da privacidade e da proteção de dados em ambientes digitais e institucionais, tema que tem ganhado cada vez mais relevância diante do avanço das tecnologias e da intensificação do uso de sistemas informatizados.

Na Uern, a política de proteção de dados está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), às normas federais e estaduais e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Política institucional e base legal

A Universidade mantém, em seu portal institucional, uma página específica dedicada à proteção de dados pessoais, que reúne informações sobre legislação, orientações, canais de atendimento e documentos oficiais relacionados ao tema.

A política da Uern é fundamentada, entre outros dispositivos, na Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018; na Lei nº 13.853 de 2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; no Decreto Estadual nº 32.815 de 2023, que regulamenta a aplicação da LGPD no Rio Grande do Norte; na Instrução Normativa nº 02 de 2023, que estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados no âmbito estadual; e na Portaria SEI nº 107 de 2023, responsável por designar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

De acordo com a política institucional, a Uern adota procedimentos rigorosos para garantir que as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para fins institucionais, respeitando os princípios da legalidade, da finalidade, da necessidade, da segurança e da transparência.

Inventário de dados em construção

Atualmente, a Universidade está em processo de construção do seu Inventário de Dados Pessoais, instrumento considerado essencial para a consolidação da política de proteção da informação.

O trabalho é desenvolvido por um grupo formado por representantes de diversos setores da Instituição e tem como objetivo mapear, documentar e organizar todas as informações pessoais e sensíveis tratadas pela Uern.

Segundo a encarregada pelo tratamento de dados pessoais, Jéssica Figueiredo, o inventário funciona como um retrato detalhado dos fluxos de informação dentro da Universidade.

“O inventário é um mapeamento completo de como os dados são coletados, processados, armazenados e compartilhados. Ele permite acompanhar todo o ciclo dessas informações, desde a matrícula de um estudante até o arquivamento da documentação após a conclusão do curso”, explica.

A previsão é que o trabalho seja concluído até o final do mês de março, seguindo o calendário adotado pelos órgãos públicos do Estado.

Governança e transparência

Além de atuar como encarregada pelo tratamento de dados, Jéssica Figueiredo é titular da Assessoria de Governança e Transparência da Uern, setor responsável por articular políticas institucionais voltadas à integridade, ao compliance e à gestão responsável da informação.

De acordo com ela, a proteção de dados é um eixo estratégico da governança universitária.
“Cuidar das informações pessoais é também cuidar da credibilidade da instituição. A governança trabalha para garantir que a Uern seja transparente, mas sem abrir mão da responsabilidade com dados sensíveis”, destaca.

A atuação integrada entre governança, tecnologia da informação, setores administrativos e unidades acadêmicas fortalece a cultura institucional de proteção à privacidade.

Canal de atendimento ao cidadão

A Uern disponibiliza um canal específico para atendimento de demandas relacionadas à proteção de dados pessoais. Por meio dele, qualquer cidadão pode solicitar informações, fazer questionamentos ou exercer seus direitos previstos na LGPD.

O contato pode ser feito pelo e-mail encarregadodedados@uern.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O atendimento presencial ocorre na Reitoria da Uern, em Mossoró, às segundas, terças e sextas-feiras, das 8h às 12h, e às quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h.

Orientações aos usuários

A política de privacidade da Uern também apresenta orientações importantes para estudantes, servidores e usuários dos sistemas institucionais. Entre elas, destaca-se a necessidade de manter senhas em sigilo, não compartilhar dados pessoais com terceiros, utilizar apenas canais oficiais para acesso aos serviços e verificar periodicamente as atualizações das políticas institucionais. A Universidade informa ainda que não utiliza cookies para armazenar informações de navegação em seu portal, ressaltando que, ao acessar sistemas externos, os usuários devem observar as políticas desses ambientes.

Compromisso permanente

Para a administração da Uern, o Dia Internacional da Proteção de Dados reforça um compromisso que deve ser permanente: garantir que o uso das informações pessoais ocorra de forma ética, segura e transparente.

Com a consolidação do inventário de dados, a ampliação das políticas internas e o fortalecimento das ações de governança, a universidade avança na construção de um ambiente institucional cada vez mais confiável e alinhado às boas práticas da administração pública.

Mais informações sobre a política de proteção de dados da Uern podem ser acessadas em:

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A mediadora será Letícia Mendes Assunção, auditora de Controle Interno na Controladoria Geral do RN e Secretária-Executiva do Comitê Gestor de  Dados Informações do RN. O intuito será discutir a atualização sobre ajustes de processos, objetivando garantir conformidade com a LGPD.

O evento acontecerá presencialmente, das 10h às 12h, na Sala de multiuso da biblioteca – Campus Central/UERN e é voltado para servidores técnicos administrativos e docentes da Uern que manipulam dados e sistemas.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Para participar, é preciso se increver previamente neste link AQUI.

A professora Ma. Rosângela Viana Zuza Medeiros, da Faculdade de Direito (FAD) da Uern, será a facilitadora da proposta, que ocorrerá de forma remota através da plataforma Google Meet.

“É fundamental que os gestores da Universidade participem do curso, para que essa legislação seja, tanto quanto possível, incorporada à rotina administrativa de todos os setores. Temos trabalhado no sentido de capacitar os nossos servidores quanto à aplicação dessa norma tão importante”, disse a professora Jéssica Figueiredo, presidente da comissão que trata sobre o assunto na Uern.

Formada no ano passado, a comissão promove reuniões periódicas, apresetando planos de ação que têm assegurado a vigilância na proteção de dados pessoais geridos pela Instituição. Além do curso, haverá, ainda neste ano, uma ampla campanha informativa direcionada aos servidores.

A LGPD, publicada em 2018, estabelece parâmetros importantes e obrigatórios para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em instituições públicas e privadas.

Interessados podem se inscrever através deste link (AQUI) até o dia do evento, que ocorrerá de forma remota por intermédio da plataforma Google Meet.

No primeiro módulo, a ser realizado a partir das 14h30 desta segunda-feira (22), a professora Dra. Rosângela Zuza, da Uern e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), atuará como facilitadora da apresentação e discussão da LGPD.

A partir das 14h30 da sexta-feira (29), ocorre o segundo módulo, que será sobre a Aplicabilidade da norma, tendo Kleber Jacinto, encarregado de dados da Ufersa, como facilitador.

“Importante que nossa comunidade, principalmente aqueles que manipulam dados na Uern, participem desses momentos para compreender de que modo essa legislação irá impactar na sua atuação e rotina de trabalho”, disse a professora Jéssica Figueiredo, presidente da comissão que trata da implementação da lei na Universidade estadual.

Na Uern, a lei foi objeto de comissão anterior, formada também neste ano com o objetivo de estabelecer diretrizes de implementação, e agora a nova comissão trabalha na efetivação das orientações traçadas.

Durante a reunião, o TNM Jônatas Marques de Andrade, presidente da comissão anterior, explanou o conteúdo produzido no documento que sedimentou essas diretrizes, que definem a forma do tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade.

Para Marques, “é muito importante que os servidores incorporem o sentimento da lei”, no sentido de proteger e mudar o tratamento dos dados pessoais armazenados nos arquivos da Universidade.

A professora e assessora técnica Jéssica Figueiredo, presidente da nova comissão, elogiou o documento produzido, destacando que o trabalho já realizado “nos dá a segurança e a confiança de que, seguindo esses passos, teremos um bom resultado”.

Dentre os objetivos da proposta está o de capacitar os servidores da Uern para que se possa identificar os dados de natureza pessoal que devem ser protegidos. É importante ainda saber conciliar a nova legislação com a Lei de Acesso à Informação.

Ainda assim, como a LGPD já se encontra em vigor, os servidores que lidam com dados de natureza pessoal devem, desde logo, informar-se sobre o assunto e ter cuidado na hora de fornecer informações eventualmente presentes no banco de dados da Universidade.

A comissão, que tem prazo de dez meses para conclusão dos trabalhos, deve se reunir semanalmente.

Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, a LGDP estabelece parâmetros importantes e obrigatórios para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em instituições públicas e privadas.