Nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, foi realizada a entrega oficial da minuta com a proposição de um novo modelo de frequência funcional, para a reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas.

A proposta visa atender as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, da Controladoria-Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com base no Decreto Estadual nº 25.731/2015.

“Quero agradecer o empenho e o trabalho da Comissão. A Universidade foi demandada por órgãos de controle externo, que estão cumprindo seu dever legal. Nós, enquanto Uern, temos o compromisso institucional com os princípios da transparência e da governança pública. Iremos analisar coletivamente essa proposta”, declara a reitora Cicília Maia.

A Comissão, composta por representantes da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), Pró-reitoria de Administração (Proad), Assessoria Jurídica (Ajur), Associação dos Docentes (Aduern), Sindicato dos Técnicos (Sintauern), Fórum de Diretores, Fórum de Chefes de Departamento e Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), formulou o modelo a partir da análise das especificidades institucionais, da avaliação dos aspectos normativos operacionais e da formulação das diretrizes necessárias.

A proposta prioriza a modernização de gestão administrativa ao adotar os Sistemas Integrados de Gestão (SIGs) como ferramenta obrigatória para o registro de frequência funcional dos servidores técnicos e docentes. Para sua implementação, a minuta será analisada no Conselho Diretor.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA:

Modernização dos processos relacionados à gestão de pessoas em conformidade com a transformação digital:

Os Sistemas Integrados de Gestão (SIGs) passam a ser a ferramenta para o registro de frequência de todos os servidores da Fuern. A regra aplica-se a servidores docentes e técnico-administrativos, respeitadas as especificidades funcionais de cada categoria.

Serão oferecidas capacitações (presenciais ou à distância), suporte técnico e relatórios de acompanhamento da adesão ao novo sistema. A transição para meios digitais, com redução de impressão física e a estratégia “papel zero” nos processos administrativos, em respeito à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), visa uma cultura de sustentabilidade na gestão pública universitária.

Ênfase na eficiência administrativa, segurança jurídica e equidade:

O modelo proporciona registros auditáveis, dados fidedignos para órgãos de controle e maior segurança jurídica para servidores e gestores. Elimina planilhas manuais e o arquivamento físico para evitar o retrabalho.

Outro objetivo é garantir tratamento igual e autonomia para o servidor gerenciar e validar seus próprios registros em tempo real.