O Projeto está vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos, Desenvolvimento e Cotidiano (DHDC), e tem como objetivo geral pesquisar como juristas, incluindo profissionais, colaboram com os legados da ditadura militar ainda presentes na sociedade e instituições brasileiras.

São disponibilizadas 15 vagas para os alunos do Curso de Direito da Uern, regularmente matriculados do 3º ao 10º período. Os interessados devem possuir currículo na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/) devidamente atualizado; apresentar um bom desempenho acadêmico, e ter disponibilidade de horário para participar dos encontros presenciais/remotos.

As inscrições serão realizadas através do e-mail fad@uern.br, no período de 31 de outubro a 04 de novembro. No assunto do e-mail deverá constar obrigatoriamente: “INSCRIÇÃO NO PROJETO PESQUISA AUTORITARISMO BRASILEIRO – EMANUEL DE MELO FERREIRA”, e em anexo ao e-mail de inscrição, deverão constar todos os documentos descritos no Edital.

A seleção será feita mediante a análise da documentação apresentada e a avaliação do desempenho em entrevista realizada remotamente entre os dias 07, 08 e 09 de novembro.

A relação dos alunos selecionados deverá ser divulgada no dia 10 de novembro.

O Edital pode ser conferido aqui.

O livro é organizado pelo professor Lauro Gurgel de Brito e o técnico-administrativo Jailson Alves Nogueira, ambos da FAD. O e-book condensa sete artigos e uma nota técnica, produzidos por docentes, discentes e técnicos da Faculdade de Direito. 

O título debate questões atuais sobre os direitos humanos, como a democracia, a evolução das cotas universitárias, direito das minorias, entre outros temas. O e-book é fruto dos estudos, das pesquisas e das reflexões desenvolvidas por seus pesquisadores nas respectivas trajetórias acadêmicas. 

A obra está disponível aqui. 

Intitulado “Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas”, o artigo tem como objetivo avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da Uern e mapear experiências nesse sentido.

“A ideia era investigar o senso comum de que os cotistas são menos preparados para acompanhar o curso e que, portanto, levavam a uma retenção. A pesquisa mostrou que a adoção do sistema de cotas não impactou no fluxo regular do curso, pelo contrário, o tempo médio de permanência até diminuiu”, informa o professor Lauro Gurgel.

O artigo é fruto de um estudo de caso com estudantes do curso de Direito. A pesquisa mostrou que a política de cotas tem se revelado efetiva ao atender as expectativas geradas pela lei instituidora, garantindo o ingresso e a formação jurídica de modo equitativo a pessoas de menor poder aquisitivo.

O artigo pode ser acessado aqui.

Texto: Adriana Morais.