No mês da Consciência Negra, a Instituição reforça a celebração pelas suas ações afirmativas, entre elas a adesão ao sistema de cotas sociais há quase 20 anos (em dezembro de 2002), através da criação da Lei Estadual nº 8.258, que foi adotada em seus processos seletivos para ingresso de estudantes nos cursos de graduação a partir de 2004.

Posteriormente, a Lei de Cotas Étnico-Raciais na Uern, Lei Nº 10.480, foi aprovada em 30 de janeiro de 2019, instituindo cotas para pretos, pardos e indígenas, dentro do já existente sistema de cota social da Universidade. Esse dispositivo legal entrou em vigor no ano de 2020 e, mesmo que tardiamente, representa um grande avanço e uma grande contribuição social quando amplia o acesso do povo negro e indígena à Instituição.

Para a garantia do acesso às Cotas Étnico-Raciais, imediatamente a Uern criou uma comissão especial para regulamentar o Procedimento de Heteroidentificação, que complementa a autodeclaração dos candidatos à reserva de vagas e é fundamental para se coibir possíveis fraudes e garantir esse direito a quem de fato pertença.

E assim, mais uma vez, a Universidade sai na frente, em nosso Estado, nesse processo de garantia de direitos. Além disso, há programas de bolsas, no âmbito da Extensão, com reservas de cotas para pretos, pardos e indígenas. A partir dessa iniciativa, estão sendo ampliadas para outras modalidades de bolsas.

“A política afirmativa para o ingresso nas universidades por meio do critério racial, possibilitou a ampliação do debate sobre o racismo, o preconceito e as desigualdades raciais, mérito e justiça social, rompendo com a invisibilidade e a negação do racismo culturalmente estabelecido em nossa sociedade”, avaliou a professora Dra. Eliane Anselmo, diretora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena (Neabi) e professora de Ciências Sociais.

Aliás, o Núcleo foi criado na Uern ainda em 2007, integrado a uma rede nacional, para fomentar debates, pesquisas e ações de extensão na área da promoção da igualdade racial e combate ao racismo e a discriminação, visando à inclusão social de populações historicamente excluídas.

Quando completou 51 anos em 2019, a Uern incluiu dentro dos festejos do seu aniversário o Culto aos Orixás. Em seguida, instituiu, em 2021, oficialmente nos calendários universitários, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrados em 20 de novembro.

Natália Melo, estudante do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, reconhece a importância do processo de ser uma mulher negra no Brasil e dentro da universidade.

“Ressalto sempre a relevância da universidade manter, valorizar e, sobretudo, celebrar seus alunos negros e negras e fazer com que o ambiente seja um espaço seguro, de diálogos e vivências marcantes e acolhedoras. A Uern, que posso dizer que é minha segunda casa, se mantém presente e atual em discussões raciais e é uma instituição afroreferenciada, principalmente pela sua política de cotas raciais”, comentou a discente.

Para Maria Olisa Kahlo, também aluna do mesmo curso, as cotas vêm como uma reparação histórica e tornam a universidade mais justa e democrática.

“Sou muito feliz por estar numa universidade que promove essa política, promove ações, eventos e discussões. As cotas são uma reparação histórica e a Uern abraça esse processo. Quando a gente acessa a universidade através das cotas é um marco muito importante, mas não é só questão de acesso, é preciso ter também uma política de permanência”, salientou.

A Uern dá mais um passo importante na promoção da igualdade ao criar a Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), que entrará em atividade este mês e terá como diretora a professora Eliane Anselmo.

“Vemos uma Universidade com toda uma história de lutas e concretização dentro da pauta étnico-racial e da diversidade, fazendo jus ao seu lema de universidade inclusiva, includente e referenciada. E mais: étnico-afro-referenciada”, completou a docente.

A Diretoria terá como missão tratar dos procedimentos de heteroidentificação para o acesso às cotas étnico-raciais; acompanhar estudantes cotistas; realizar ações e mobilização da comunidade universitária e sociedade em geral para a convivência cidadã com as diversidades relacionadas a gênero e sexualidade, à tradição das culturas, etnia, refúgio e migrações, bem como da promoção de ações que possibilitem a reversão do cenário de discriminação das populações.

Evento

Entre os dias 11 e 20 de novembro, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vai sediar o X Colóquio sobre Questões Étnicas no Nordeste Brasileiro, cujo tema destaca os “10 Anos das Cotas Raciais no Brasil”.

Mostra audiovisual, conferência, minicurso, grupos de trabalho, oficina, o 4º Fórum de Terreiros das Religiões Afro-Ameríndias de Mossoró e a tradicional Louvação ao Baobá estão na programação.

A cada seleção, a Uern destina 50% das vagas dos seus cursos de graduação para candidatos que cursaram, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Destas vagas, 58% são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

O percentual dentro das cotas sociais atende proporcionalmente à população autodeclarada preta, parda ou indígena no Estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O sistema de cotas da Uern visa equilibrar as desigualdades em relação ao ingresso no ensino superior. Para ter direito às vagas destinadas aos indígenas, o candidato precisa apresentar uma declaração de etnia e vínculo com comunidade indígena.

Em dezembro último, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovou minuta de resolução que regulamenta o Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI), referente ao ano letivo de 2022, e que define as normas do Processo Seletivo de Vagas Ociosas (PSVO/Uern), referente ao mesmo ano letivo.

De acordo com a minuta de resolução, os candidatos indígenas que irão concorrer a uma vaga nos cursos de graduação da Universidade, por meio das cotas étnicos-raciais, poderão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani), emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A medida está de acordo com o Estatuto do Índio, Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que prevê que o Rani constituirá, quando couber, documento hábil para proceder ao registro civil do ato correspondente, admitido, na falta deste, como meio subsidiário de prova.

O debate contou com a participação de Douglas Olisa e Vitor Cunha, do curso de Ciências Sociais, e Mateus Alexandre (Ciências Sociais/Posensino). A mediação foi da coordenadora do NEAB/Uern e presidente da banca de heteroidentificação da Uern, profa. Dra. Eliane Anselmo, e a profa. Dra. Ivonete Soares, membro do NEAB/Uern.

Mateus Alexandre externou que as cotas são importantes para trazer mais negros para a Universidade. Para Douglas Olisa, as cotas raciais representam uma oportunidade para as pessoas negras terem acesso ao Ensino Superior.

Neste ano, a Uern passou a adotar a cota étnico-racial, cuja lei nº 10.480/2019 foi aprovada no início de 2019, e incluída no sistema de cota social do processo seletivo de vagas iniciais, cuja seleção ocorre via Enem/SiSU. Conforme dados da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), foram matriculados no primeiro semestre de 2020, 419 estudantes da cota PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) e mais 200 candidatos da categoria PPI, com ingresso no semestre 2020.2 foram convocados para a banca de heteroidentificação.

“As cotas étnico-raciais representam um grande avanço. A Uern, por meio do NEAB, tem feito um bom trabalho de valorização e reconhecimento da população negra. É preciso cada vez mais incluir o negro no Ensino Superior, trazer sua ancestralidade, sua cultura para dentro da Uern”, complementou Vitor Cunha.

A programação alusiva ao dia da Consciência Negra segue nesta sexta-feira, 20, com uma live sobre “Ser negro no Brasil”. O evento terá como convidado o prof. Dr. Luiz Gomes (Ufersa) e mediação da professora e atriz Ma. Lenilda Sousa (membro do NEAB). A transmissão será às 14h, pelo Youtube da Uern Oficial.

A programação especial é realizada pelo NEAB, com o apoio do Grupo de Estudos Culturais (GRUESC), Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas (PPGCISH) e Programa de Pós-graduação em Ensino (POSENSINO).

Na conversa, os palestrantes traçaram um histórico sobre o processo que levou a implementação das cotas, esclareceram as formas de apuração de fraudes e falaram da importância desse tipo de ação afirmativa no âmbito da Universidade.

Um dos organizadores do debate, Genderson Costa é aluno de Serviço Social da UERN. De acordo com ele, a ideia do evento surgiu das diversas dúvidas dos candidatos e da sociedade sobre a implementação das cotas étnico-raciais.

“O debate tem a intenção de chamar a atenção para o processo histórico que levou às cotas e também informar sobre como vai acontecer o processo de heteroidentificação, que serve para garantir o direito dos sujeitos que realmente devem ocupar essas vagas”, disse Costa.

Vale lembrar que este é o primeiro ano de aplicação dessas cotas na Universidade, que é a primeira Instituição de Ensino Superior (IES) do RN a regulamentar o processo de heteroidentificação, no intuito de coibir fraudes.

Eliane Anselmo é professora doutora em Antropologia do Departamento de Ciências Sociais da UERN, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UERN) e membro da comissão de heteroidentificação para cotas étnico-raciais.

A professora explicou: “Paralelamente à questão das fraudes, também tem a importância da educação no que diz respeito às cotas étnico-raciais. Por que tem tanta fraude? Por que as pessoas ainda questionam as cotas? Por que se acha que cota é privilégio, é benefício? Então, eu acho que essas questões devem ser repensadas”.

Professora da Faculdade de Serviço Social da UERN (FASSO), do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais e membro voluntário do NEAB, Ivonete Soares esclareceu que o procedimento de heteroidentificação se trata de uma entrevista feita com o candidato.

“A comissão fará um questionário com esse aluno e será verificado o seu fenótipo: seu cabelo, seus lábios, sua cor. Ou seja, aquilo que aproxima mais aquele estudante da condição do grupo humano negro”, afirmou.

De acordo com Soares, o início das entrevistas está previsto para meados de março, antes do processo de matrículas.

No último dia 5, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN (CONSEPE/UERN) aprovou, por unanimidade, a minuta da resolução que regulamenta o procedimento de heteroidentificação dos candidatos pretos, pardos e indígenas.

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Conforme descrito no Edital 089/2019-PROEG/UERN, que estabeleceu normas para ocupação das vagas iniciais, os candidatos pretos, pardos e indígenas também precisam preencher o Formulário de Autodeclaração. O procedimento de heteroidentificação será realizado a qualquer tempo pela UERN.

A constituição de comissão específica de heteroidentificação atende aos mecanismos legais previstos para garantir a real efetividade da política afirmativa adotada pela instituição através da Lei de Cotas, assim como evitar a prática de fraudes.

Será publicado um edital, em data a ser definida, com os prazos e os candidatos convocados para a banca de heteroidentificação.

A UERN se reserva o direito de verificar todas as informações e documentos apresentados pelo candidato. Eventuais fraudes, identificadas a qualquer tempo, resultarão na perda da vaga ou a exclusão do candidato do curso de graduação, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

O evento acontece durante todo o dia e está sendo realizado pela Coordenação de Negros, Negras e Cotistas do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERN, Diretoria de Negros e Negras da União Estadual dos Estudantes no Rio Grande do Norte (UEE-RN), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UERN (NEAB), Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer) e a Rede de Jovens de Matriz Africana e Terreiros do RN (REJOMATE/RN).

A principal proposta do evento é aprofundar o debate sobre a adoção das cotas étnico-raciais na UERN, sancionadas em janeiro deste ano, e discutir a implementação da lei 10.639/2003, a qual inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

“Esse encontro foi pensado para nós, que somos negros, negras e cotistas da UERN podermos pensar as políticas que nós já temos e o que nós queremos daqui pra frente. Como nós queremos essas cotas e como elas serão aplicadas na UERN”, explicou o coordenador de negros, negras e cotistas do DCE, Lucas Vieira.

Pró-reitora de Ensino de Graduação da UERN, a professora Francisca Ramos participou da abertura do encontro e destacou a importância do evento. “É um evento muito significativo porque eles estão lutando por seus direitos, por políticas afirmativas que valorizem o ser humano em toda a sua integridade. Estamos em uma Instituição de Ensino Superior (IES) e são nessas instituições onde podemos construir grandes espaços de diálogo em que se lute pela manutenção e ampliação dos direitos do ser humano, da luta das minorias e do respaldo social para que sejam inseridas e permaneçam em determinados espaços”, afirmou a pró-reitora.

Pró-reitor de Assuntos Estudantis, Erison Natécio também compareceu ao evento, e apresentou a política e os programas de permanência do estudante na UERN.

A lei 10.480/2019 instituiu as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o Argumento de Inclusão no âmbito da UERN. A lei preserva o percentual da cota social (50% das vagas) e a cota para pessoa com deficiência (5% das vagas).