Combate às drogas – UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://portal.uern.br Wed, 25 Jan 2017 21:07:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.4 https://portal.uern.br/wp-content/uploads/2023/05/cropped-cropped-favicon-uern-1-32x32.png Combate às drogas – UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://portal.uern.br 32 32 Centro de Referência em Política sobre Drogas abre inscrição para curso de formação https://portal.uern.br/blog/centro-de-referencia-em-politica-sobre-drogas-abre-inscricao-para-curso-de-formacao/ Wed, 25 Jan 2017 14:17:57 +0000 http://portal.uern.br/?p=31346 O Centro Regional de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas (CRR-UERN) está com inscrições abertas para o “Curso de Formação para Rede de Atenção aos Usuários de Drogas”.

Trata-se de um projeto de extensão destinado à formação presencial permanente dos agentes, trabalhadores, lideranças comunitárias, discentes de pós-graduação e graduação. O projeto segue como princípios basilares a Política Nacional sobre Drogas; a Política Nacional de Saúde Mental; o estabelecimento de parcerias com a gestão municipal e estadual; o estímulo ao protagonismo das pessoas que usam drogas; a superação do paradigma de “guerra” ou “enfrentamento” às drogas; e o fortalecimento de redes intersetoriais de base territorial para prevenção, cuidado e inclusão social das pessoas que fazem uso de drogas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro, de forma presencial na sala do CRR UERN, localizada na Faculdade de Enfermagem, durante o turno vespertino. Os documentos são ficha de inscrição, xerox do RG e comprovante institucional. O interessado também poderá enviar os documentos exigidos para o e-mail: crruern@gmail.com.

]]> Professor de Direito lança terceira edição de livro sobre criminalização das drogas https://portal.uern.br/blog/professor-de-direito-lanca-terceira-edicao-de-livro-sobre-criminalizacao-das-drogas/ Tue, 17 Jan 2017 11:50:51 +0000 http://portal.uern.br/?p=31179
A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança no próximo dia 7, às 19h30, Auditório da FAFIC, a terceira edição do livro Princípio da Proporcionalidade e Guerra Contra as Drogas, do professor Olavo Hamilton.
O autor defende ser desproporcional criminalizar as drogas, uma vez que a proibição é inadequada a reduzir a oferta e consumo; além de desnecessária, porque existem meios alternativos, como as políticas de redução de danos, que lidam com o problema de forma mais humana e eficaz.
O professor defende ainda que esta “guerra” é desproporcional em sentido estrito, em razão das drogas mais nocivas a sociedade serem legalizadas (álcool e tabaco) enquanto outras menos nocivas são proscritas (maconha e lsd, por exemplo); por fim, afirma que criminalizar as drogas traz mais problemas que ganhos, como a violência decorrente da narcotraficância.

Em sua terceira edição, o livro passou por uma profunda revisão teórica e atualização de dados, além da inclusão de mais um capítulo, que trata da criminalização simbólica das drogas.

Repercussão: em novembro de 2015, em decisão histórica, a Suprema Corte de Justicia de la Nación de México usou a primeira edição do livro Princípio da Proporcionalidade e Guerra Contra as Drogas como um dos fundamentos teóricos para descriminalização da maconha naquele país, o que evidencia a qualidade, aprofundamento e relevância da obra.  Em maio de 2016, o autor defendeu suas ideias em evento realizado pela Agência Europeia de Monitoramento de Drogas na Université Paris 1 Panthéon (Sorbonne).

O autor: Olavo Hamilton é Professor da Faculdade de Direito da UERN, advogado, Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Doutorando em Direito, Estado e Constituição (UnB). A apresentação do Livro será feita pelo Professor Doutor e Juiz Federal Walter Nunes (UFRN). A publicação é da OWL Editora Jurídica.

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