O encontro ocorreu no gabinete da reitoria, logo após a solenidade de instalação do Governo. Na ocasião, a gestão universitária e os representantes sindicais entregaram à governadora a minuta que trata da repactuação da autonomia. O documento estima os percentuais a serem repassados à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) para os exercícios financeiros de 2026-2029.

As dotações consignadas à Fuern, no Orçamento Geral do Estado, relativas aos recursos ordinários do Tesouro Estadual, corresponderão a um percentual calculado sobre a Receita Líquida de Impostos (RLI), observados os seguintes valores para cada exercício financeiro: 3,08 %, no exercício financeiro de 2026; 3,15 %, no exercício financeiro de 2027; 3,22 %, no exercício financeiro de 2028; e 3,30 %, no exercício financeiro de 2029.

Vale destacar que a Lei Estadual nº 11.045, de 29 de dezembro de 2021, que trata da autonomia financeira da Uern, estabelece em seu art. 3º, §3º, a necessidade de renegociação do percentual orçamentário destinado à Fuern.

A governadora Fátima Bezerra reconheceu a importância da repactuação da autonomia financeira e se comprometeu em dar total atenção à proposta e, inclusive, elaborar, junto à gestão da Universidade, um cronograma para envio do texto para Assembleia Legislativa, para que o documento possa ser apreciado e aprovado.

A reitoria Cícília Maia destaca que a repactuação representa uma etapa essencial de consolidação do modelo de autonomia financeira da Fuern. Ela representa a oportunidade de adequar o orçamento institucional à nova realidade de expansão acadêmica, tecnológica e social da Uern, hoje presente em todos os territórios do Estado, com impacto direto na formação de profissionais, no desenvolvimento regional e na redução das desigualdades.

REMUNERAÇÃO SERVIDORES

No encontro, a reitoria também entregou à governadora a minuta sobre as diretrizes de política salarial para os servidores públicos docentes e técnicos administrativos da Fuern, assegurando a revisão geral anual.

A minuta prevê a revisão anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que autoriza o reajuste, desde que não superior à variação da inflação. Trata-se da medida mínima de equidade remuneratória compatível com a responsabilidade fiscal.

A reitora destaca que a proposta assegura o reajuste mínimo, com base no índice inflacionário, para os próximos anos.

PLEITOS

Durante o encontro, a reitora apresentou à governadora o pleito para que o projeto da atualização do quadro de servidores fosse tramitado ao Legislativo. Ela justifica a necessidade diante do crescimento da Universidade nos últimos anos, como forma de atender cada vez melhor a população e oferecer serviços com ainda mais qualidade para o estado do Rio Grande do Norte.

Além disso, ela pediu ainda a tramitação da alteração da lei dos temporários lei 9.939. Os ajustes visam aprimorar os requisitos de contratação dos professores temporários no âmbito da Uern.

Ela se reuniu na tarde desta segunda-feira (06) com a professora Cicília Maia e o professor Chico Dantas, respectivamente reitora e vice-reitor da Universidade.

“É de suma importância que as instituições tenham autonomia não somente administrativa, mas a sua autonomia e independência financeira também, para que possam realizar os seus projetos de forma desvinculada, pensando realmente na gestão”, disse a advogada.

Para a presidente, “a OAB não poderia de estar de fora, nem deixar de defender essa autonomia e essa independência, porque verdadeiramente também somos defensores do Estado Democrático de Direito e das instituições de uma forma geral”.

Em seguida, ao final da tarde, quando da reunião na Câmara dos Vereadores, a advogada confirmou que a OAB Seccional do Rio Grande do Norte, que representa a instituição em todo o território potiguar, também prestou apoio ao projeto, e divulgará uma nota de apoio à sua aprovação.