{"id":100667,"date":"2024-10-18T12:26:36","date_gmt":"2024-10-18T15:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/?page_id=100667"},"modified":"2024-10-18T12:28:11","modified_gmt":"2024-10-18T15:28:11","slug":"assedio-nao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/assedio-nao\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio N\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center\"><a href=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/assedio-nao.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-100668 aligncenter\" src=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/assedio-nao.png\" alt=\"\" width=\"714\" height=\"355\" srcset=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/assedio-nao.png 1364w, https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/assedio-nao-300x149.png 300w, https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/assedio-nao-1024x509.png 1024w, https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/assedio-nao-768x382.png 768w\" sizes=\"(max-width: 714px) 100vw, 714px\" \/><\/a>Ass\u00e9dio N\u00c3O &#8211; Foto: Governo do RN<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Programa \u201cAss\u00e9dio N\u00e3o\u201d busca prevenir e enfrentar o ass\u00e9dio moral, sexual e outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo do Rio Grande do Norte, a fim de promover ambientes seguros, livres de qualquer tipo de constrangimento ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m uma das a\u00e7\u00f5es decorrentes da <a href=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Lei-11902-2024-assedio-RN.pdf\">Lei Estadual n\u00ba 11.902, de 10 de setembro de 2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao ass\u00e9dio moral, sexual e outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n<h2>Entenda os tipos de condutas que devem ser enfrentados no ambiente de trabalho<\/h2>\n<p style=\"text-align: center\"><a href=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Tipos-de-assedio.png\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-100671\" src=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Tipos-de-assedio.png\" alt=\"\" width=\"1111\" height=\"599\" srcset=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Tipos-de-assedio.png 1111w, https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Tipos-de-assedio-300x162.png 300w, https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Tipos-de-assedio-1024x552.png 1024w, https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Tipos-de-assedio-768x414.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1111px) 100vw, 1111px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>Medidas de Preven\u00e7\u00e3o e de Enfrentamento ao ass\u00e9dio moral, sexual e a outras formas de viol\u00eancia no trabalho<\/h2>\n<ul>\n<li>Organiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas e eventos de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o e outras formas de viol\u00eancia;<\/li>\n<li>Incentivar a participa\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo aberto com a equipe por parte dos gestores dos \u00f3rg\u00e3os;<\/li>\n<li>Defini\u00e7\u00e3o clara das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e tarefas, bem como a coibi\u00e7\u00e3o do desvio de fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Estabelecer pol\u00edticas internas de gest\u00e3o de pessoas voltadas \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o do ambiente e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n<li>Atentar ao ambiente e aos colegas de trabalho, observando o seu comportamento e o das pessoas ao redor.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como agir se presenciar casos de ass\u00e9dio ou outras formas de viol\u00eancia no ambiente de trabalho<\/h2>\n<ul>\n<li>Em primeiro lugar, \u00e9 preciso acolher a v\u00edtima, escutar o que ela tem a dizer e refor\u00e7ar que a viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 sua culpa;<\/li>\n<li>Se oferecer como testemunha para denunciar o caso;<\/li>\n<li>Denunciar, caso a v\u00edtima n\u00e3o se sinta confort\u00e1vel para tal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Conforme a Lei Estadual n\u00ba 11.902\/2024, o tratamento das den\u00fancias e demais manifesta\u00e7\u00f5es \u00e9 realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais das \u00e1reas da Sa\u00fade, Psicologia, Direito, Servi\u00e7o Social, dentre outras. A equipe, disciplinada em ato regulamentador, fica respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelo acolhimento da v\u00edtima, prestando todo o suporte necess\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Como denunciar casos de ass\u00e9dio ou outras formas de viol\u00eancia cometidos no trabalho<\/h2>\n<p>O Rio Grande do Norte fixou um link em todos os portais institucionais dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta para facilitar o direcionamento ao canal de den\u00fancia. Ou seja, por meio de UM S\u00d3 CLIQUE, o usu\u00e1rio ser\u00e1 direcionado para a p\u00e1gina onde realizar\u00e1 a sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/www.sead.rn.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/09\/BASTA-UM-CLIQUE-1.png\" alt=\"Basta um clique para denunciar\" \/><br \/>\nAs den\u00fancias e outros tipos de manifesta\u00e7\u00f5es envolvendo condutas de ass\u00e9dio ou outras formas de viol\u00eancia s\u00e3o realizadas por meio do canal Fala.BR \u2013 Plataforma Integrada de Ouvidoria, acess\u00edvel por meio do <a href=\"https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/web\/manifestacao\/criar\/selecionar-assunto?ouvidoriaInterna=false\">Link<\/a>. \u00c9 o mesmo link no qual os bot\u00f5es \u201cAss\u00e9dio N\u00e3o\u201d disponibilizados nos sites institucionais direcionam.<\/p>\n<p>Nessa p\u00e1gina, o usu\u00e1rio seleciona o assunto da den\u00fancia que gostaria de registrar. No caso de den\u00fancias de ass\u00e9dio, qual o tipo de ass\u00e9dio sofrido. A manifesta\u00e7\u00e3o pode ser de forma identificada, por meio de cadastro na plataforma Gov.br, ou an\u00f4nima, no qual em nenhum momento o usu\u00e1rio precisa se identificar. No entanto, \u00e9 preciso destacar que manifesta\u00e7\u00f5es registradas de maneira an\u00f4nima n\u00e3o possibilitam acompanhamento posterior. Ou seja, caso o denunciante queira acompanhar o andamento e receber respostas para sua manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomendado se identificar. Ainda assim, os dados pessoais do usu\u00e1rio estar\u00e3o protegidos, nos termos da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13460.htm\">Lei 13.460\/2017<\/a>.<\/p>\n<p>No formul\u00e1rio da den\u00fancia, o usu\u00e1rio ir\u00e1 informar se \u00e9 v\u00edtima, se testemunhou casos de ass\u00e9dio ou apenas teve conhecimento do epis\u00f3dio. Tamb\u00e9m ir\u00e1 comunicar sobre quais tipos de condutas ocorreram e descrever o conte\u00fado do fato ocorrido. \u00c9 poss\u00edvel ainda incluir anexos de evid\u00eancias que confirmem o que est\u00e1 sendo denunciado. O formul\u00e1rio solicita ainda respostas quanto ao local do fato, devendo o usu\u00e1rio informar qual a esfera e institui\u00e7\u00e3o em que foi cometido o ass\u00e9dio.<\/p>\n<p>Conforme a <a href=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2024\/10\/Lei-11902-2024-assedio-RN.pdf\">Lei Estadual n\u00ba 11.902\/2024<\/a>, a apura\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio ou de outras formas de viol\u00eancia ser\u00e1 realizada de forma PRIORIT\u00c1RIA, por provoca\u00e7\u00e3o da parte ofendida ou de of\u00edcio pela autoridade que tiver conhecimento da pr\u00e1tica, mediante processo correicional disciplinar correspondente ou instrumento cong\u00eanere, a depender do caso.<\/p>\n<p>A Ouvidoria-Geral vai avaliar a autoria e materialidade da den\u00fancia.<\/p>\n<p>A equipe multidisciplinar disciplinada pelo Governo do Estado promover\u00e1 o acolhimento da v\u00edtima, bem como realizar\u00e1 a an\u00e1lise e tratamento da den\u00fancia, resultando em um procedimento de apura\u00e7\u00e3o. Constatada a situa\u00e7\u00e3o de abuso, ser\u00e1 emitida an\u00e1lise t\u00e9cnica fundamentando a abertura do procedimento correcional disciplinar.<\/p>\n<p>Veja como ocorre o fluxo do processo, desde quando \u00e9 realizada a den\u00fancia, at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do processo no GOVERNO DO ESTADO:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/www.sead.rn.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/09\/fluxograma-1-1024x661.png\" alt=\"Fluxo do processo\" \/><\/p>\n<p>O ass\u00e9dio moral, sexual e outras formas de viol\u00eancia no trabalho praticados por agente p\u00fablico, nos termos da Lei n\u00ba 11.902\/2024, sujeitar\u00e3o o infrator \u00e0s seguintes penalidades:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px\">I \u2013 multa;<br \/>\nII \u2013 advert\u00eancia;<br \/>\nIII \u2013 suspens\u00e3o;<br \/>\nIV \u2013 demiss\u00e3o, nos termos da Lei Complementar Estadual no 122, de 30 de junho de 1994.<\/p>\n<h2>Conselho Estadual de Correi\u00e7\u00e3o do Governo do Rio Grande do Norte (CONSECORN)<\/h2>\n<p>A Lei n\u00ba 11.902\/2024 tamb\u00e9m instituiu o Conselho Estadual de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (CONSECORN), vinculado \u00e0 estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), o qual constitui-se inst\u00e2ncia colegiada de natureza normativa, consultiva, recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integra\u00e7\u00e3o e uniformizar entendimentos dos \u00f3rg\u00e3os e unidades quanto \u00e0 mat\u00e9ria correicional.<\/p>\n<p>O CONSECORN \u00e9 composto pelos seguintes membros:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px\">I \u2013 Controlador-Geral do Estado;<br \/>\nII \u2013 Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o;<br \/>\nIII \u2013 Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Defesa Social;<br \/>\nIV \u2013 Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda;<br \/>\nV \u2013 Procurador-Geral do Estado;<br \/>\nVI \u2013 Corregedor-Geral do Estado.<\/p>\n<p>Tem como atribui\u00e7\u00f5es, dentre outras correlatas e complementares na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px\">I \u2013 uniformizar os entendimentos relacionados \u00e0s situa\u00e7\u00f5es apresentadas;<br \/>\nII \u2013 a tramita\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o, de forma exclusiva, sobre os casos relacionados a mat\u00e9ria tratada na Lei n\u00ba 11.902\/2024.<\/p>\n<h2>Como Fazer a sua Den\u00fancia na UERN<\/h2>\n<p>A Ouvidoria \u00e9 um servi\u00e7o disponibilizado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para garantir a efetiva comunica\u00e7\u00e3o entre o\/a manifestante e os diversos \u00f3rg\u00e3os da UERN, recepcionando e encaminhando sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, solicita\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias, pedidos de informa\u00e7\u00e3o e elogios da comunidade universit\u00e1ria e da sociedade em geral.<\/p>\n<p>O registro de uma manifesta\u00e7\u00e3o de ouvidoria (solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia, reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, sugest\u00e3o e elogio) deve vir sempre por escrito, com identifica\u00e7\u00e3o do remetente, cujo sigilo ser\u00e1 garantido, se assim for solicitado. As manifesta\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas s\u00e3o consideradas comunica\u00e7\u00f5es de irregularidade, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o consideradas manifesta\u00e7\u00f5es nos termos da Lei 13.460\/2017, portanto, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de acompanhamento pelo seu autor ou de recebimento da resposta, uma vez que ele optou por n\u00e3o se identificar.<\/p>\n<p>A Ouvidoria dever\u00e1 responder as manifesta\u00e7\u00f5es de forma conclusiva em at\u00e9 30 dias, contados a partir do seu recebimento (prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo). Os setores Administrativos e Acad\u00eamicos respons\u00e1veis pela tomada de provid\u00eancias e envio de informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o responder aos pedidos da ouvidoria dentro do prazo de 20 dias, contados do recebimento no setor (podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, desde que haja justificativa expressa).<\/p>\n<p>Contamos tamb\u00e9m com a Plataforma Integrada de Ouvidoria, por interm\u00e9dio desse sistema \u00e9 poss\u00edvel realizar den\u00fancia, elogio, reclama\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o e sugest\u00e3o cujo prazo de resposta \u00e9 de at\u00e9 30 dias prorrog\u00e1vel por mais 30, s\u00f3 acessar o link:\u00a0<a role=\"link\" href=\"https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/publico\/Manifestacao\/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f\" data-raofz=\"16\">plataforma Fala BR<\/a>.<\/p>\n<h3>Conhe\u00e7a os fluxos dos processos da ouvidoria:<\/h3>\n<p data-raofz=\"16\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/pm\/ouvidoria\/rr\/#list\" data-raofz=\"16\">Registro de Elogios, Reclama\u00e7\u00f5es e Den\u00fancias<\/a> presencialmente.<\/p>\n<p data-raofz=\"16\"><a role=\"link\" href=\"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/pm\/ouvidoria\/rr\/#list\" data-raofz=\"16\">Registro de Elogios, Reclama\u00e7\u00f5es e Den\u00fancias<\/a> on-line.<\/p>\n<hr \/>\n<h4>Documentos relacionados:<\/h4>\n<p>Lei n\u00ba 11.902\/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao ass\u00e9dio moral, sexual e outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Estadual n\u00ba 11.440, de 22 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ass\u00e9dio N\u00c3O &#8211; Foto: Governo do RN &nbsp; O Programa \u201cAss\u00e9dio N\u00e3o\u201d busca prevenir e enfrentar o ass\u00e9dio moral, sexual e outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo do Rio Grande do Norte, a fim de promover ambientes seguros, livres de qualquer tipo de constrangimento ou discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m uma [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/100667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/45"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100667"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/100667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100677,"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/100667\/revisions\/100677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.uern.br\/acessoainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}