Assédio Moral e Sexual

CAMPANHA INFORMATIVA: ASSEDIO MORAL E SEXUAL

I – O QUE É ASSEDIO MORAL:

O assédio moral é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude, etc.) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade e a integridade física e/ou psicológica de uma pessoa ou grupo.

No ambiente de trabalho o assedio pode ocorrer de forma explicita ou velada na relação entre chefe/subordinado/a, entre colegas do mesmo nível hierárquico ou mesmo, por um ou mais subordinados/as em relação à chefia.  Tal prática expõe a pessoa a situações de humilhação, constrangimento, intimidação, agressividade, ironia ou menosprezo.

1.1 SITUAÇÕES MAIS COMUNS QUE CARACTERIZAM ASSEDIO MORAL:

  • Deterioração proposital das condições de trabalho de uma pessoa ou de grupos específicos;
  • Recusa de comunicação evitando a abordagem direta com a pessoa assediada ou isolando-a fisicamente;
  • Atentado contra a dignidade: ofender, espalhar boatos, fazer críticas negativas ou brincadeiras sobre a vida profissional e pessoal do/a assediado/a; Adotar comportamentos ou gestos que demonstrem desprezo para com a pessoa assediada;
  • Violência verbal ou física: Falar com a pessoa aos gritos; Ameaçar a pessoa ou agredi-la fisicamente, ainda que de forma leve; Invadir a intimidade da pessoa, procedendo a escutas de ligações telefônicas, leituras de correspondências ou e-mails.
  • Descumprir, ameaçar ou dificultar o usufruto de direitos trabalhistas (horários, férias, licenças, entre outros);

1.2 O QUE NÃO CONFIGURA ASSEDIO MORAL:

  • Exigências profissionais, conflitos, condições de trabalho precárias;
  • Situações eventuais: A principal diferença entre assédio moral e situações eventuais de humilhação, comentário depreciativo ou constrangimento contra uma pessoa é a frequência com que isso ocorre. Ou seja, para haver assédio moral é necessário que os comportamentos do assediador sejam repetitivos. Um comportamento isolado ou eventual não é assédio moral, embora possa produzir dano moral.

II- O QUE É ASSEDIO SEXUAL:

O Assédio Sexual é definido como toda conduta insistente e persecutória, com conotação sexual não desejada pela vítima, resultando em violação da liberdade sexual. É, portanto, uma ação ofensiva que atenta contra a disponibilidade sexual da pessoa assediada. Pode ocorrer de formas verbal, não verbal e física.

O assédio Sexual laboral compromete diretamente a dignidade das relações de trabalho.

2.1 SITUAÇÕES MAIS COMUNS QUE CARACTERIZAM O ASSEDIO SEXUAL:

  • Assédio Sexual Ambiental ou por Intimidação: típico de assédio sexual praticado em ambientes de trabalho gerando um clima intimidante, hostil e ofensivo;
  • Assédio sexual por chantagem ou laboral: É uma forma de abuso de poder no trabalho, uma vez que quem assedia ocupa uma posição de superior(a) hierárquico(a) e não aceita receber uma resposta negativa da pessoa assediada. Tal prática viola o direito à liberdade sexual de colegas e interfere no desenvolvimento das atividades laborais da pessoa vitimada;

Esteja atento às seguintes situações:

  • Insinuações de conotação sexual, por meio comunicação verbal ou escrita, olhares, gestos, entre outras formas;
  • Aproximação física de forma inoportuna, toque ou criação de situações de contato corporal sem consentimento recíproco, com persistente conotação sexual;
  • Uso constante de piadas e frases de duplo sentido, fazendo alusões que produzam embaraço e sensação de vulnerabilidade ou perguntas indiscretas sobre a vida privada;
  • Ameaças de perdas ou promessas de obtenção de benefícios em troca de favores sexuais.

2.2 QUANDO O ASSEDIO SEXUAL PODE CONFIGURAR CRIME:

“Assédio sexual configura crime quando presentes os requisitos do art. 216-A, caput, do Código Penal, o qual dispõe: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

III – O QUE A VITIMA DEVE FAZER EM CASO DE ASSEDIO MORAL OU SEXUAL:

  • Não se sinta intimidado/a e procure orientações e ajuda nas instâncias competentes do seu ambiente de trabalho e/ou estudo.
  • Rompa o silêncio, DENUNCIE! A Ouvidoria é o órgão responsável pelo recebimento de denúncias também referentes a assédio no âmbito da universidade. O contato pode ser feito das seguintes formas:
    • preferencialmente pelo sistema informatizado disponível no link “Fale com a Ouvidoria,”
    • atendimento pessoal realizado pela ouvidoria local: Reitoria – rua Almino Afonso – centro,
    • por meio de carta, endereçada à Ouvidoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte na rua Almino Afonso – centro – Mossoró/RN,
    • por email ouvidoria@uern.br com as seguintes informações indispensáveis: nome completo, CPF, vínculo com a UERN ou se é comunidade externa, telefone de contato, informar se solicita sigilo do nome e a manifestação.

Recomendações:

Anote as situações de assédio, relatando detalhes tais como: dia, hora, local, nome da(s) pessoa(s) envolvida(s) e de testemunhas, motivos alegados, conteúdo das conversas, entre outras informações relevantes;

Guarde documentos físicos (bilhetes, anotações) ou eletrônicos (e-mails, mensagens) que possam comprovar a situação de assédio.

Procure ajuda das pessoas em especial daquelas que testemunharam os fatos ou que também já tenham sofrido assédio;

Evite conversar a sós com a pessoa que assedia. Procure sempre ter a presença de outras pessoas;

Busque apoio de familiares e de pessoas em quem confia.

ATENÇÃO! Lembrem-se de que assédio e discriminação são condutas que deterioram o ambiente de trabalho e poderão resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal.

Fontes:

Cartilha: Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do Ministério Público Federal/Brasilia/2016.

Site da Ouvidoria da Universidade Federal de Goiás.