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Resolução 05-2015-CD Aprova o organogramaestrutural da REITORIA da UERN

Lei Municipal nº 20/1968 Transforma a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e da Técnica em Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
 
Lei Estadual nº 5.546/1987 Incorpora a Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte à Administração Pública e dá outras providências.
 
Portaria Ministerial nº 874, de 17 de Junho de 1993 Publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria de reconhecimento, pelo Ministério da Educação,  da Universidade Regional do Rio Grande do Norte.
 
Termo de Instalação do Novo Ordenamento Jurídico Ato de instalação do novo ordenamento jurídico da Universidade Regional do Rio Grande do Norte.